O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), informou nesta terça-feira, 24, que a recente reativação temporária da plataforma Twitter/X no Brasil está sob investigação para determinar se foi resultado de uma falha técnica ou uma ação intencional.
Segundo Juscelino, caso seja comprovado que houve descumprimento intencional de uma decisão judicial, o ministério poderá iniciar um processo para revogar a permissão de operação da Starlink no país. “Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, afirmou o ministro.
“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas”, acrescentou o ministro. “Uma delas, como eu falei, é a abertura de um processo de cassação de outorga.”
As declarações foram feitas depois do evento de lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, que visa expandir as redes de banda larga fixa no Brasil. No dia da reativação da plataforma, o Twitter/X declarou que o serviço foi restaurado “inadvertidamente e temporariamente” depois de uma mudança no provedor de rede da empresa.
A Starlink, de Elon Musk, opera uma rede de satélites para fornecer internet a áreas remotas, sendo líder no mercado brasileiro de conexão via satélite. Atualmente, são 224,5 mil clientes da Starlink no Brasil, com cerca de um terço no norte do país.
Twitter/X prepara pedido para retorno de operações no Brasil
De acordo com informações divulgadas pelo canal CNN Brasil, os advogados da Twitter/X estão preparando um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a rede volte a operar no Brasil.
Para isso, a empresa precisa nomear um representante legal no país, bloquear perfis determinados pela Justiça e quitar multas de descumprimento judicial.
O ministro Juscelino Filho destacou que o bloqueio total da rede social permanece vigente e que aguarda uma decisão do STF para qualquer alteração. “Estamos acompanhando o caso e vamos sempre seguir a legislação brasileira e cumprir as decisões judiciais que são cabíveis no caso”, finalizou.
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