O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 13, uma série de medidas para combater a disseminação de supostas fake news nas redes sociais sobre a nova regra do Pix.
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A mobilização da gestão petista tem o objetivo evitar o que ela chama de “informações enganosas” sobre a fiscalização da Receita Federal (RF) nas movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil.
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), agora sob o comando de Sidônio Palmeira, pede urgência às empresas que atuam para o governo. Calia, Nacional, Propeg e Nova devem entregar quanto antes suas propostas de campanha para avaliação.
Propostas da Secretaria de Comunicação do governo Lula para falar do Pix
Entre as ações propostas pela Secom estão a criação de um grupo de trabalho interministerial para monitorar e identificar conteúdos que o governo considera falsos. Além de disso, o departamento quer realizar parcerias com plataformas digitais para promover a remoção rápida de informações.
O governo também pretende lançar campanhas de conscientização para educar a população sobre como identificar e denunciar as supostas fake news.
Nova regra do Pix: transferências acima de R$ 5 mil serão informadas à Receita
A Receita Federal introduziu neste início de ano uma nova regra sobre movimentações financeiras. Ela se aplica a modalidades como Pix e cartão de crédito. A partir de agora, transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser informadas à Receita. O repasse é de responsabilidade das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
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A regra está na Instrução Normativa RFB nº 2.219/24. O governo anunciou a medida em setembro passado. Ela entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. Assim, as instituições responsáveis deverão enviar as informações obrigatoriamente via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita.
Essa ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ele coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
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