O governo federal planeja publicar uma portaria que autoriza o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares ainda neste ano. Essa decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo acredita que a medida contribuirá para acelerar a análise do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
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O governo também prepara uma portaria interministerial com regras específicas para a aplicação das chamadas “emendas Pix”. Esse documento definirá diretrizes claras para a execução dos recursos.
Dentro do Executivo, há uma avaliação de que a decisão do ministro do STF Flávio Dino foi interpretada de forma equivocada. Ele liberou o uso das emendas, mas estabeleceu condições e normas bem definidas.
Governo Lula identificou um risco na decisão de Flávio Dino
Por causa disso, o governo identificou um risco na decisão de Dino. A medida poderia prejudicar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. Essa possibilidade gerou preocupação entre os integrantes do Executivo.
Nesta segunda-feira, 9, o ministro rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU solicitava mudanças em alguns pontos da decisão sobre as emendas parlamentares.
Paralelamente, a insatisfação no Congresso levou os deputados a um acordo. Eles decidiram priorizar, nesta semana, projetos de lei relacionados à segurança pública. Propostas vinculadas ao pacote fiscal ficaram fora da pauta. Esse entendimento ocorreu antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A reunião aconteceu na segunda-feira à tarde.
Entre os líderes parlamentares, a principal questão envolve a falta de confiança em relação à atuação conjunta do Executivo e do STF sobre as emendas.
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