O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota oficial nesta segunda-feira, 22, manifestando “profunda indignação” diante da decisão do governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções com base na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomada pelo Departamento do Tesouro norte-americana também afeta empresas do casal.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
As medidas foram anunciadas pelo governo norte-americano na manhã de hoje. Segundo o Itamaraty, as sanções representam uma “ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”.
O governo brasileiro acusou Washington de justificar as sanções com “inverdades”. O ministério classificou a decisão contra Viviane como uma tentativa de desestabilizar instituições democráticas no país.
Ainda segundo o comunicado do Itamaraty, o uso da Lei Magnitsky — mecanismo que permite aos EUA sancionar indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos — foi considerado um “desvirtuamento” da legislação.
+ STF considera “injusta”a aplicação da Magnitsky à mulher de Moraes
O governo brasileiro também relacionou as sanções aos atos de 8 de janeiro de 2023. Dessa forma, ressaltou que alguns dos envolvidos já foram condenados pelo STF. “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado.”
O Itamaraty encerra o documento divulgado nesta segunda-feira dizendo que o Brasil “não se curvará” diante da medida contra Viviane. Por fim, o ministério defende a independência de suas instituições e os 201 anos de relações diplomáticas com os EUA.
Sanções à mulher de Moraes
Com a inclusão à lista de sanções da Lei Magnitsky, Viviane poderá ter bloqueios financeiros e restrições de entrada nos EUA. Moraes já havia sido sancionado em 30 de julho.
+ EUA incluem mulher e empresa de Moraes na Lei Magnitsky
A Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa vinculada ao casal Viviane e Alexandre de Moraes, também foi alvo das sanções. O mesmo ocorreu com o escritório de advocacia administrado por Viviane e pelos dois filhos do casal, que agora também estão sujeitos às penalidades previstas pela legislação americana.
Leia mais: “Anistia ou Anistia”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição nº 288 da Revista Oeste
