A desapropriação de um imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, onde por mais de 50 anos funcionou um supermercado ligado à rede Sendas e, mais recentemente, operava com a bandeira Pão de Açúcar, virou disputa judicial e reacendeu a discussão sobre o uso do instrumento de leilão por hasta pública no Rio de Janeiro. A denúncia foi do DIÁRIO DO RIO em 11 de dezembro.
O prédio foi incluído em um decreto de desapropriação publicado em 28 de novembro no Diário Oficial do município. No texto, a Prefeitura do Rio declara o imóvel de utilidade pública para fins de “renovação urbana” e prevê a alienação posterior por hasta pública. O ponto é que o imóvel estava em obras: a loja deixaria o Pão de Açúcar para receber a Rede Mundial, numa troca de bandeira que, segundo o grupo, já tinha contratos e autorizações encaminhadas.
O presidente do Grupo Sendas, Arthur Sendas Filho, afirma que a desapropriação não tem base legal e desvia o propósito previsto no Plano Diretor para esse tipo de intervenção. Ele diz que tentou contato com a administração municipal, sem retorno, e que a publicação do decreto ocorreu sem aviso.
“Queremos deixar claro que o imóvel estava funcional. Não se trata de encerramento das atividades comerciais, mas de uma troca normal de bandeira. Há um contrato atualmente em vigor e outro devidamente assinado. Inclusive, todas as autorizações necessárias para essa troca de bandeira já estavam concedidas e o CADE já havia dado a autorização”, afirma Arthur Sendas Filho.
O empresário também relata frustração com a falta de diálogo com o governo municipal e afirma que pediu audiência com o gabinete do prefeito Eduardo Paes três vezes. “Fomos surpreendidos e estamos muito chateados. Já enviei três solicitações por e-mail para o gabinete do prefeito pedindo para ser recebido, e não tive retorno”, diz Arthur Sendas Filho. Ele completa: “Eu esperava mais diálogo. As lojas Sendas chegaram a ser a maior rede varejista do Rio de Janeiro, e meu pai, Arthur Sendas, foi presidente da Associação Comercial. Hoje, somos um grupo investidor e investimos pesadamente no município do Rio de Janeiro. No mínimo, esperava ser atendido.”
O caso ganhou um contorno ainda mais sensível porque, além do supermercado, o prédio abriga uma academia que continua funcionando e atendendo moradores da região. A empresa argumenta que o imóvel não estava abandonado nem subutilizado e que mantém obrigações em dia. “O imóvel jamais esteve abandonado ou subutilizado. Inclusive, está com todos os impostos pagos em dia. Ele tem grande fluxo de pessoas e uma função social, econômica e urbana clara”, reforça Arthur Sendas Filho.,
A discussão também passa pelo impacto na vizinhança. Moradores do entorno relatam preocupação com a perda de serviços essenciais e com o esvaziamento do trecho, algo que pode mexer com o cotidiano e até com a sensação de segurança. A ausência de comunicação prévia e de consulta pública aparece como crítica recorrente.
O vereador Pedro Duarte, que mora nas imediações e diz frequentar tanto o mercado antigo quanto a academia em cima do prédio, também tenta reverter o decreto. Ele afirma que a prefeitura foi mal informada. “Devem ter dito que o imóvel ficaria fechado. Felizmente temos um grande supermercado querendo abrir ali, o que seria bom para toda a vizinhança. Levei isso ao prefeito para que reconsiderem essa desapropriação, que não tem fundamento”, disse.
Em tom de alerta, o presidente do grupo diz ver risco de “insegurança jurídica” quando um imóvel com comércio ativo, contratos e operação regular entra num processo de desapropriação sem justificativa objetiva apresentada à sociedade. “Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, disse Arthur Sendas Filho.
A empresa afirma que está avaliando medidas judiciais para impedir a desapropriação e cobra transparência sobre os estudos técnicos que sustentaram a decisão. Entre as perguntas levantadas estão a justificativa específica de interesse público, o motivo de escolha de um imóvel com comércio ativo, o destino do prédio após eventual leilão e o custo da desapropriação para os cofres públicos.
“Não concordamos com isso de jeito nenhum e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, por meio da Justiça, para evitar essa desapropriação e a transferência do imóvel para outra entidade privada”, conclui Arthur Sendas Filho.
