O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira, 5, o inquérito que investigava o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por suposta omissão no 8 de janeiro.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos para continuar a investigação.
De acordo com a PGR, “a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha”.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, argumentou Moraes na decisão.
Argumentos da PGR para arquivar investigação contra Ibaneis Rocha
No parecer enviado hoje ao STF, o PGR, Paulo Gonet, observou que Rocha “compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal” após o protesto e, “com consentimento para acesso amplo, enviou dois aparelhos celulares que se encontraram em sua posse”.
Além disso, de acordo com Gonet, o governador “explicou que a análise de computadores revelou cópias de documentos que repudiavam os ataques e pediam a ajuda da Força Nacional”.
Conforme o PGR, uma análise pericial nos celulares de Rocha mostram que o governador manteve “interlocução com autoridadades” pela “tomada de providências”.
Embora a PGR tenha feito esse reconhecimento, à época dos fatos, Moraes afastou Rocha do cargo, por 90 dias, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O ministro afirmou que a manifestação teve a “anuência” do governo do DF, uma vez que os preparativos para o ato eram conhecidos.
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