A Interpol não incluiu os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o exterior na chamada lista vermelha. A recusa se deu mesmo depois de um pedido formal do Judiciário brasileiro.
Segundo fontes internas da Interpol, que preferiram se manter anônimas, os nomes dos brasileiros processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos do dia 8 de janeiro dificilmente serão incluídos na lista.
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Isso seria praticamente impossível, porque há um entendimento interno da Interpol de que esses seriam “crimes políticos”, que não são de competência da organização. Além disso, as modalidades dos processos dos envolvidos no 8 de janeiro também são alvo de fortes questionamentos internos por parte da Interpol.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou a Interpol contra os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro que deixaram o Brasil. Entretanto, até o fechamento desta reportagem, os nomes dessas pessoas não foram incluídos na lista vermelha, conforme aparece no próprio site da Interpol.
Atualmente, há 51 brasileiros cuja inserção na lista vermelha foi requerida pelas autoridades brasileiras. Outros 31 brasileiros são procurados por outros países e também têm seus nomes incluídos na lista. Todos eles são acusados de crimes comuns, de homicídios até fraudes com cartão de crédito. Nenhum deles é acusado de envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro.
Em maio de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou a divulgar a notícia falsa sobre 51 manifestantes que seriam procurados pela Interpol.
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Como a Revista Oeste mostrou em uma reportagem da edição 229, há cerca de 400 brasileiros envolvidos no 8 de janeiro exilados na Argentina neste momento.
A Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE) da Argentina concedeu a todos eles proteção temporária, garantindo a permanência em território argentino e o anonimato durante a análise de seus casos. A motivação indicada pelas autoridades argentinas nos documentos foi “perseguição política”.
Algumas dessas pessoas já começaram a receber asilo político definitivo, o que lhes deu o status de refugiados políticos no país vizinho.
A inclusão na lista da Interpol não é automática
A inclusão de nomes de procurados na lista vermelha não é automática. Os pedidos que chegam de qualquer país membro da organização devem passar necessariamente pela análise da Comissão de Controle do Interpol, que pode aceitá-los ou rejeitá-los com base nas evidências apresentadas e nas regras da Interpol.
“É estritamente proibido para a Interpol levar adiante atividades de caráter político, militar, religioso ou racial”, explicou a Oeste um funcionário da Interpol baseado em Lyon, na França. “Além disso, suas atividades precisam estar em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.”
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No passado, a Interpol foi acusada de inserir muitos nomes na lista vermelha de forma equivocada, depois de receber pedidos de países cujos governos utilizaram a organização para perseguir opositores políticos no exterior.
Por isso, nos últimos anos, a organização introduziu reformas importantes para fortalecer seus procedimentos internos de verificação antes de inserir nomes em listas de procurados internacionalmente.
Caso Allan dos Santos
Em 2020, o STF solicitou à Interpol a inclusão do nome do jornalista Allan dos Santos na lista vermelha. Entretanto, quase cinco anos depois, a organização não inseriu o nome dele na lista.
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O STF e o Ministério da Justiça, na época liderado por Flávio Dino, chegaram a pedir a extradição de Allan dos Santos dos Estados Unidos, onde reside.
Entretanto, as autoridades norte-americanas se recusaram a extraditar o jornalista. Um dos representantes dos EUA que se reuniu com autoridades brasileiras salientou que ele não teria cometido nenhum crime nos Estados Unidos nem no Brasil, já que sua atuação seria protegida pela liberdade de expressão, e as supostas ilegalidades das quais é acusado seriam “só palavras”.
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A negativa da Interpol e dos norte-americanos irritou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o então ministro da Justiça, Flávio Dino, mas nenhuma providência foi tomada sobre o assunto.
