Câmara analisa isenção para quem ganha até R$ 5 mil, enquanto Senado discute MP sobre apostas, fintechs e PIS/Cofins
O Congresso Nacional entra nesta semana com duas votações de impacto direto na economia. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Paralelamente, o Senado se prepara para avaliar a Medida Provisória que trata da taxação das apostas esportivas, de fintechs e das compensações do PIS/Cofins.
Segundo a professora de direito constitucional Lílian Cazorla, ambas as propostas são estratégicas para o Executivo e aguardadas pela população. Ela lembra, contudo, que o projeto do IR, mesmo em regime de urgência desde agosto, ainda depende de articulação política para ser aprovado.
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No caso das MPs, como a das taxações, a tramitação segue prazos constitucionais específicos. Caso não sejam analisadas no tempo previsto, passam a tramitar em regime de urgência, ganhando prioridade sobre outras matérias no Congresso
Câmara analisa isenção para quem ganha até R$ 5 mil, enquanto Senado discute MP sobre apostas, fintechs e PIS/Cofins
O Congresso Nacional entra nesta semana com duas votações de impacto direto na economia. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, medida que pode beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Paralelamente, o Senado se prepara para avaliar a Medida Provisória que trata da taxação das apostas esportivas, de fintechs e das compensações do PIS/Cofins.
Segundo a professora de direito constitucional Lílian Cazorla, ambas as propostas são estratégicas para o Executivo e aguardadas pela população. Ela lembra, contudo, que o projeto do IR, mesmo em regime de urgência desde agosto, ainda depende de articulação política para ser aprovado.
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No caso das MPs, como a das taxações, a tramitação segue prazos constitucionais específicos. Caso não sejam analisadas no tempo previsto, passam a tramitar em regime de urgência, ganhando prioridade sobre outras matérias no Congresso
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