O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio, participou, na última sexta (16), de reunião que selou os termos do acordo entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico e a Associação dos Moradores da Comunidade do Horto (Amahor). O objetivo é garantir a permanência da maior parte da favela na área federal, que é ocupada de forma centenária por seus moradores.
As minutas de acordo coletivo e individual deverão agora ser apresentadas à Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise e aprovação desses órgãos, o acordo poderá ser finalmente assinado.
As partes vêm debatendo os termos do ajuste desde agosto do ano passado, com a mediação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2. Com o acordo, o Jardim Botânico manterá o território sob sua propriedade, mas reconhece a ocupação da área pelos moradores, sob condições, direitos e deveres, sendo vedada a expansão da favela e assegurado o cumprimento de regras socioambientais.
Histórico do conflito na favela do Horto
O conflito já durava, pelo menos, quatro décadas e contou com participação decisiva do MPF para sensibilizar os órgãos públicos quanto à viabilidade de compatibilização entre o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.
O MPF realizou audiências públicas e outras tratativas com o objetivo de entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, além de buscar uma saída conciliatória para a questão, compatibilizando os bens jurídicos envolvidos de forma coletiva.
O órgão atuou e diligenciou pela criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do governo federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em abril de 2024, o GTT apresentou relatório final em que recomendou a permanência da favela do Horto em área do Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O documento acatou recomendação do MPF e apontou, como diretrizes para uma solução conciliatória, a implementação de mecanismos que limitem a expansão da favela do Horto, mitiguem os riscos ambientais e promovam a integração das famílias às ações de preservação e educação ambiental em curso na região.
A história das famílias residentes no Horto se confunde com a do próprio Jardim Botânico, uma vez que os primeiros residentes da área se estabeleceram justamente por conta de sua construção. A área hoje abriga 621 famílias, muitas delas com vínculos com o instituto ambiental ou descendentes de antigos funcionários.
