Depois de mobilizações populares em todas as capitais brasileiras contra a PEC 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, o senador Jorge Seif (PL-SC) decidiu nesta quarta-feira, 24, retirar seu voto separado sobre a proposta durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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O parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacou que sua mudança foi motivada por manifestações vindas de eleitores de diferentes espectros políticos. “Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda”, afirmou. “Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa.”
Jorge Seif também pediu que a CCJ coloque em pauta a PEC 71/2023, de sua autoria, que pretende acabar com o voto secreto nas votações do Legislativo
Durante a sessão, Seif também pediu que a CCJ coloque em pauta a PEC 71/2023, de sua autoria, que pretende acabar com o voto secreto nas votações do Legislativo. A PEC das Prerrogativas foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira 16, o que provocou protestos em grandes cidades.
Pela proposta, deputados e senadores só poderiam ser presos ou processados com autorização da respectiva Casa Legislativa, por maioria simples — 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado —, e o prazo para essa decisão seria de 90 dias depois da determinação judicial.
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