O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que ainda não decidiu se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições de ensino superior que recebem recursos do governo catarinense. A declaração foi feita ao vivo em entrevista ao g1, durante o programa Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, nesta quinta-feira, dia 18.
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A fala ocorre uma semana após a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovar o Projeto de Lei 753 2025, que proíbe cotas raciais para negros e indígenas no ensino superior financiado pelo Estado. O texto prevê multa de R$ 100 mil e possibilidade de corte de repasses públicos às universidades que mantiverem esse tipo de política, preservando apenas critérios socioeconômicos, para Pessoas com Deficiência e alunos oriundos de escolas públicas.
Durante a entrevista, Jorginho afirmou que o projeto ainda passa por análise técnica e jurídica antes de qualquer decisão final. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado realiza um pente fino no texto, especialmente nas emendas incluídas pelos deputados estaduais.
“A gente está avaliando. Não chegou ainda, eu não sancionei nada. Estamos na Procuradoria do Estado fazendo um pente fino em todos eles para ver o que foi acrescido, as emendas. Eu sempre digo, se for para ajudar as pessoas mais necessitadas, tem o meu apoio, porque a universidade não tem cor”, afirmou o governador.
Jorginho também disse que não pretende agir de forma precipitada e reforçou que a decisão será tomada com prudência, para evitar ilegalidades ou conflitos com o Judiciário.
“Quando chegar eu vou avaliar com muito critério. Sendo para ajudar, sendo para incluir mais gente, sendo para alcançar quem mais precisa, tem todo o meu apoio. Temos que ter paciência, não agir de forma açodada, fazer algo que seja ilegal ou que já esteja sendo questionado pela Justiça”, declarou.
A discussão sobre as cotas raciais ganhou ainda mais tensão política após a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, se posicionar publicamente contra o fim das cotas raciais. Em entrevista concedida a uma rádio do Sul do estado, Ceretta afirmou que Santa Catarina teria uma “dívida histórica” com a população negra, parda e indígena, declaração que contrariou o entendimento majoritário da base governista na Assembleia Legislativa.
A fala da secretária provocou reação imediata no meio político. Setores da esquerda catarinense passaram a defender publicamente a permanência de Ceretta no cargo, com apoio explícito de lideranças ligadas ao PSOL. Um dos principais defensores foi o vereador Leonel Camasão, de Florianópolis, que elogiou a secretária nas redes sociais e pediu que ela não fosse punida por se posicionar contra o projeto aprovado na Alesc.
O apoio chamou atenção porque o próprio Camasão é crítico recorrente do programa Universidade Gratuita, uma das principais políticas educacionais do governo estadual e que teve articulação direta de Luciane Ceretta. Apesar das divergências, o vereador passou a defendê-la após o posicionamento público sobre as cotas raciais.
Enquanto a secretária recebe apoio da esquerda e críticas de aliados do governo, Jorginho Mello evita antecipar qualquer decisão. O governador reforçou que só irá se posicionar após concluir a análise jurídica do projeto, que já enfrenta questionamentos de entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública e tem sua constitucionalidade analisada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de pedido feito pela Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins, de Florianópolis.
Até o momento, não há prazo definido para que o governador decida se sanciona ou veta o projeto que proíbe cotas raciais em Santa Catarina.
