O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que condenou Filipe Martins por um gesto involuntário durante uma audiência no Senado, já esteve nas manchetes ao trancar uma ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
Vaccari foi investigado na Operação Rizoma, um desdobramento da Lava Jato, que apurava desvios nos fundos de pensão dos Correios (Postalis) e do Serpro.
Filipe Martins foi condenado por interpretações subjetivas sobre a sua forma de ajeitar a lapela do paletó. Seguindo conjecturas, senadores tentaram forçar a leitura de que a forma como Martins ajeitou o paletó seria um “gesto racista”, porque o formato dos seus dedos (sic) pareceria um “WP”, que formaria a junção “white power” (“poder branco”, em inglês).
A diferença dos julgamentos de Filipe Martins e João Vaccari Neto
Já no escândalo Vaccari, o magistrado determinou o arquivamento do processo. À época, destacou apenas formalidades processuais, sobre atos sem nenhuma polissemia ou capacidade de interpretações divergentes. Neste caso, o juiz David Wilson de Abreu Pardo não declarou que a intenção de dano ao Erário por Vaccari foi “notadamente respaldada”, como escreveu sobre sua interpretação sobre Martins.
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O contraste entre os dois casos chama a atenção: no caso de Filipe Martins, um “gesto” isolado, de alguém próximo ao governo Bolsonaro, é transformado em crime, apesar da falta de dolo específico exigido pela lei; no caso de Vaccari Neto, uma ação penal robusta, parte de uma das maiores investigações de corrupção do país, é trancada sem avanço e sem justificativa adequada.
