Turbinados pelo pagamento de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esses supersalários resultam de subsídios mensais somados a indenizações, auxílios e gratificações. O site Metrópoles fez o levantamento, com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A maior parte desses pagamentos ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia. Pelo menos 114 juízes receberam até R$ 1,2 milhão líquidos somente em fevereiro de 2024.
Esses valores detalhados pelo CNJ, contudo, estão ligados ao restabelecimento do quinquênio, extinto em 2006. O benefício garante aumentos automáticos de 5% a cada cinco anos de serviço.
Restabelecimento do quinquênio para receber supersalários
A decisão que levou ao restabelecimento do quinquênio se deu depois de solicitação da Associação dos Juízes Federais. Isso fez com que tribunais estaduais adotassem medidas semelhantes, o que resultou em pagamentos retroativos que estavam parados desde 2006.
Além de Rondônia, oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará, um do Piauí e um do Rio de Janeiro também receberam valores superiores a R$ 500 mil em um mês.
Impacto financeiro e supervisão
De novembro de 2023 a outubro de 2024, o total de indenizações e direitos pessoais pagos a juízes e desembargadores atingiu R$ 12 bilhões. Deste montante, R$ 9,3 bilhões foram destinados a juízes estaduais.
Os demais R$ 2,7 bilhões foram pagos a outros ramos do Judiciário, como Cortes Superiores e as Justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal. Esse cenário evidencia que os rendimentos de magistrados frequentemente ultrapassam o teto constitucional, de R$ 44 mil, com base nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O CNJ é responsável por monitorar e investigar pagamentos irregulares a magistrados e servidores. Ao Metrópoles, o conselho informou que “a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.
