O procurador de Justiça e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcelo Rocha Monteiro, criticou o editorial publicado pela Folha de S.Paulo que defendeu a necessidade de autocontenção do Supremo Tribunal Federal (STF) depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Em suas redes sociais, Monteiro questionou os termos empregados pelo jornal. “Em Direito não existem medidas ‘heterodoxas’ versus ‘ortodoxas’: os termos corretos são: medidas ilegais versus medidas legais”, escreveu, neste domingo, 28.
Ele também reprovou o uso da palavra “excessos” para se referir a decisões do tribunal. “Excessos, quando provenientes de autoridades de qualquer dos Poderes da República, são chamados pela lei brasileira por outro nome: abuso de autoridade”, afirmou.
Editorial da Folha pede ao STF retorno à normalidade
O editorial da Folha, publicado no último sábado, 27, argumentou que, depois da mudança na presidência do STF, a Corte deveria abandonar “ativismo, heterodoxias e excessos” e retomar a “normalidade” de procedimentos. O texto lembrou que, nos últimos anos, o tribunal assumiu funções da Procuradoria-Geral da República e também interferiu em atribuições do Legislativo, como ao modificar o Marco Civil da Internet.
Monteiro rebateu o argumento e associou o posicionamento do jornal ao momento político. “Em outras palavras: agora que Bolsonaro já foi condenado, a Folha quer que o Supremo pare de agir na ilegalidade”, escreveu. “Mas só agora, viu? Antes, estava liberado o abuso de poder.”
Segundo ele, a postura da publicação reflete interesses de setores específicos. “A Folha de S.Paulo representa o pensamento de uma parcela significativa da elite social, política e econômica do país”, disse. “E tem gente que ainda não entende por que o Brasil é uma república de bananas.”
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