A Vara Única de Miguel Pereira determinou o bloqueio de R$ 8,8 milhões em bens e contas do ex-prefeito André Português (PP). A medida, que também atinge ex-secretários e empresários, foi tomada em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) com base na Lei Anticorrupção.
Segundo o MPRJ, foi identificado um “núcleo político” dentro da prefeitura, liderado por André Português, que teria atuado em conluio com empresários para fraudar licitações e contratos públicos. O grupo teria favorecido a empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, apontada como de fachada e ligada ao empresário João Alberto Felippo Barreto, já investigado nas operações “Câmbio, Desligo” e “Hades”, desdobramentos da Lava Jato no Rio.
Juiz vê indícios de fraude e “modus operandi” reiterado
O juiz Pedro Campos de Azevedo Freitas, responsável pela decisão, entendeu que há indícios suficientes de fraude e conluio entre agentes públicos e empresários. Segundo o magistrado, o caso ultrapassa “meras falhas administrativas” e revela um “modus operandi reiterado” semelhante ao de outros municípios fluminenses.
Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata de medidas cautelares, o juiz determinou o bloqueio dos bens dos sete réus até o valor individual de R$ 8,8 milhões, como forma de garantir o possível ressarcimento dos cofres públicos.
Quem são os acusados
Núcleo político (Prefeitura de Miguel Pereira)
André Pinto de Afonseca (André Português) – ex-prefeito, teria autorizado licitação e contrato mesmo ciente das irregularidades;
Adalberto Curvelo Oliveira – então secretário de Obras, responsável por prorrogar o contrato;
Renata Alves Pereira – ex-subsecretária de Obras, apontada por omissão;
Atílio Guimarães Biage – diretor de Licitações, assinou edital com vícios apontados pelo TCE.
Núcleo econômico (empresários e empresa contratada)
Rio Zin Ambiental Serviços Eireli – empresa contratada, considerada de fachada;
João Alberto Felippo Barreto – empresário beneficiado, delator em investigações da Lava Jato;
Juliana Câmara Rodrigues – apontada como “testa de ferro” da empresa.
Inquérito começou em 2018
As investigações começaram em 2018, a partir de um inquérito civil que apurava supostas fraudes em um pregão da prefeitura para serviços de limpeza urbana, como capina, roçada e varrição.
Segundo o MPRJ, a Rio Zin Ambiental recebeu cerca de R$ 913 mil pelo contrato. O órgão afirma que o processo licitatório foi direcionado e que o grupo teria adotado manobras para driblar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo após o TCE recomendar a suspensão da contratação, o contrato foi mantido.
Um laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MP identificou superfaturamento de R$ 1,5 milhão e sobrepreço de R$ 1,1 milhão, totalizando R$ 2,9 milhões de prejuízo aos cofres municipais.
Bloqueio e medida preventiva
O bloqueio de bens, segundo o juiz, não é uma punição, mas uma medida preventiva para assegurar o ressarcimento caso haja condenação. A decisão alcança contas bancárias, imóveis, veículos, participações empresariais e aeronaves.
Foram expedidas comunicações a sistemas como SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, JUCERJA, ANAC e Marinha do Brasil.
O magistrado destacou ainda que alguns investigados ainda ocupam cargos públicos, o que representa risco de reincidência, e que o processo volumoso pode ser demorado, abrindo margem para dilapidação de patrimônio.
Os réus serão citados e terão 30 dias para apresentar defesa. As possíveis sanções incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento dos danos.
Ex-prefeito cortejado por Paes e Castro
Figura em ascensão na política fluminense, André Português chegou a ser cortejado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que busca alianças no interior com foco nas eleições de 2026.
Após dois mandatos em Miguel Pereira, André conseguiu eleger seu sucessor e passou a integrar o grupo de ex-prefeitos que o governador Cláudio Castro (PL) declarou interesse em trazer para seu governo — embora nenhuma nomeação tenha sido feita até agora.
Defesa nega irregularidades
Em nota, o ex-prefeito negou qualquer irregularidade e afirmou que não há condenação no processo, ainda em fase inicial. Ele ressaltou que teve, por sete anos consecutivos, as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que, segundo ele, demonstra “transparência, responsabilidade e compromisso com o município”.
“O ex-prefeito confia plenamente na Justiça e acredita que os fatos serão devidamente esclarecidos, reafirmando sua conduta ética ao longo da vida pública”, diz o texto.
