O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estabeleceu prazo de cinco dias para a Alerj e o Governo Estadual se manifestarem sobre a representação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pelo deputado estadual, Luiz Paulo (PSD), em relação à gestão do Sambódromo.
“Considerando a existência de pedido liminar, notifique-se o representado para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a medida liminar postulada. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria de Justiça, para manifestação especificamente acerca do pleito cautelar. A seguir, retornem os autos conclusos para exame da medida cautelar e demais providências pertinentes”, escreveu Abicair.
Na ação, o deputado Luiz Paulo pede que seja concedida liminar para suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 10.855 de 03 de julho de 2025 que transfere para o estado a administração da área localizada na Cidade Nova, englobando o Centro Administrativo São Sebastião e seu prédio anexo, o Sambódromo e o Centro Operacional da Prefeitura. Além disso, também é pedido que a lei seja decretada inconstitucional no momento da votação do mérito.
A Lei Estadual nº 10.855 revogou o Decreto-lei n.º 224 de 18 de julho de 1975, que reconhecia ser “de domínio do Município do Rio de Janeiro os imóveis de que era titular a antiga Prefeitura do Distrito Federal ou o antigo Estado da Guanabara, situados no município, na área definida e delimitada no projeto de alinhamento e loteamento da “Cidade Nova”.
O DIÁRIO DO RIO cobrou esclarecimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Estadual de Turismo a respeito das propostas para gerir o Sambódromo. No entanto, não foi atendido.
Cláudio Castro diz que Sambódromo pode dar lucro ao estado do Rio
Durante o lançamento de um aplicativo contra roubo e furto de celulares, na última terça-feira (01/07), o governador Cláudio Castro (PL) defendeu que o Sambódromo pode ser utilizado no abatimento de dívidas ou para “dar lucro” ao estado do Rio.
“Acho que a melhor saída é o diálogo. Esse ativo pode, de repente, ser usado para diminuir uma dívida e dar lucro ao estado, já que o estado que construiu esse ativo. Vamos dialogar com a Assembleia porque quem tem que ganhar é o carnaval”, disse Castro.
A declaração foi dada após o governador vetar o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que determina que a administração do local passe para o estado.
No entanto, a própria Assembleia Legislativa derrubou o veto, na última segunda-feira (30/06). Assim, a gestão da passarela destinada aos desfiles das escolas de samba passa a ser do Governo Estadual, não mais da Prefeitura.
