A Justiça do Rio concedeu, nesta sexta-feira (4), uma liminar determinando que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, regularize o abastecimento adequado de itens básicos de alimentação e higiene nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantidos da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
A decisão foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPRJ). A Vara da Infância e da Juventude determinou que a prefeitura assegure, de forma emergencial e no prazo de dez dias, o envio integral de todos os itens que ainda estão em falta nos abrigos.
Nesta semana, a Promotoria realizou diligências em abrigos da cidade e constatou que, embora parte dos itens básicos esteja sendo fornecida, persistem falhas graves no fornecimento de alimentos essenciais para o desenvolvimento nutricional, como carnes vermelhas e peixes. Também foram observados estoques insuficientes de produtos de higiene e limpeza.
O Ministério Público informou que continuará monitorando o cumprimento da decisão judicial e poderá adotar novas medidas, caso necessárias, para assegurar os direitos das crianças e adolescentes acolhidos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
