O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira, 17, duas ações judiciais da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A Corte considerou que houve prescrição.
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A decisão seguiu uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado anulou todas as decisões do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos casos contra Dirceu.
Julgamento ocorreu na 5ª Turma do STJ
O julgamento ocorreu na 5ª Turma do STJ, onde o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, prevaleceu. “Em relação ao José Dirceu, porque veio dessa forma, anulando todos os atos, declaro a extinção da punibilidade quanto aos delitos apurados nesses autos, em razão da prescrição da pretensão punitiva”, declarou a ministra.
Em outubro, Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos de um julgamento de 2021, que declarou a parcialidade de Sergio Moro nos processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moro condenou Dirceu a 20 anos de prisão
Com isso, a Justiça anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz. Um dos casos analisados pelo STJ envolvia uma condenação de Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão, determinada por Moro.
Dirceu foi acusado de receber propina da empresa Engevix, em um esquema para favorecer licitações para quatro obras da Petrobras.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias. No entanto, com a decisão, o STJ anulou todas essas penas.
