O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O magistrado propõe a inelegibilidade dos dois por quatro anos.
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A ação se baseia em provas do “caso Ceperj”, que envolve contratações irregulares de servidores às vésperas das eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que a administração de Castro utilizou recursos para favorecer sua reeleição.
Cláudio Castro teria praticado “abuso de poder político e econômico”
Espinosa afirma que houve abuso de poder político e econômico, o que comprometeu a integridade do pleito daquele ano. Se o TSE acatar o pedido, a linha sucessória de Castro, que inclui o vice Thiago Pampolha (MDB-RJ), seria impactada. O Rio de Janeiro, então, seria comandado pelo chefe do Judiciário, atualmente o desembargador Ricardo Cardozo.
Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) analisou as mesmas provas, que também envolvem a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na ocasião, a Corte decidiu por 4 votos a 3 pela manutenção do mandato de Castro.
Espinosa contesta a decisão
Espinosa, contudo, contesta essa decisão. Ele afirma que as irregularidades não podem ser dissociadas de um contexto eleitoral. Isso caracteriza um “método estruturado de promoção pessoal” de Castro.
A manifestação também aborda o vice-governador do Estado, Thiago Pampolha. Apesar de não haver provas diretas de sua participação no suposto esquema, ele é incluído no pedido de cassação com base no princípio de unicidade da chapa. Isso quer dizer que a queda do governador afetaria seu vice.
