A implementação do novo sistema de bilhetagem Jaé, que substituirá o Riocard nos transportes municipais do Rio a partir de junho, sofreu um revés nesta quinta-feira (6). A Justiça concedeu uma liminar suspendendo as negociações sobre a venda do controle acionário do Consórcio Bilhete Digital (CBD), responsável pela implantação do sistema. As informações são do jornalista Victor Serra, do Diário do Rio.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 1ª Vara Empresarial do Rio, após a Billing Pay Integração de Sistemas Ltda., fornecedora de validadores e tecnologia para o sistema de bilhetagem, solicitar judicialmente a suspensão da transação.
Empresa reivindica prioridade na compra
A Billing Pay alega que possui um contrato com o consórcio que lhe garante prioridade na compra da operadora, caso haja mudança no controle acionário.
Contudo, o juiz rejeitou o pedido da empresa para que a Prefeitura do Rio divulgasse os documentos relacionados à negociação, argumentando que questões confidenciais poderiam ser resolvidas por arbitragem, fora do âmbito judicial.
Tacom também pediu acesso ao contrato
Além da Billing Pay, a Tacom Projeto de Bilhetagem Inteligente Ltda., empresa que ficou em segundo lugar na licitação vencida pelo Consórcio Bilhete Digital, também recorreu à Justiça pedindo acesso ao contrato.
A Tacom questiona a validade do contrato firmado com o consórcio e, além disso, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), alegando que a operadora não teria cumprido suas obrigações. Segundo a empresa, isso abriria a possibilidade para que a segunda colocada assumisse o serviço, caso aceitasse os termos originais da licitação.
Momento crítico para o Jaé
A suspensão das negociações ocorre em um momento crítico para o sistema Jaé, que tem enfrentado dificuldades na sua implementação desde o início de sua operação, em 2023. Simultaneamente, a Prefeitura do Rio está revisando os contratos com a empresa Autopass S.A., responsável pela operação do cartão Top em São Paulo.
A revisão acontece após a descoberta de que dados de viagens realizadas no sistema Top são repassados à Abasp, entidade que representa diversas empresas de ônibus da região, incluindo o Grupo Guanabara, maior operadora de transporte do Rio.
