O Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, foi arquivado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (11), após não alcançar o número mínimo de votos necessário para seguir tramitando. A proposta buscava proibir a contratação, pelo poder público, de shows de artistas cujas obras fossem entendidas como apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Dos 51 vereadores, 46 estavam presentes na sessão, mas apenas 29 registraram voto. O resultado final foi de 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções — insuficiente para atingir os 26 votos exigidos. Com isso, o projeto foi automaticamente arquivado em sua primeira discussão.
Um dos autores do texto, o vereador Pedro Duarte (Novo), lamentou a baixa participação dos parlamentares, em declaração ao jornal O Globo.
“Lamentamos que tantos vereadores tenham evitado de votar. Poucos foram abertamente contra, mas muitos não querem se envolver diretamente também. Prova que o assunto é sério e precisa mesmo ser encarado de frente! Voltaremos com o projeto e seguiremos trabalhando para reafirmar o óbvio: dinheiro público não pode financiar quem faz apologia ao crime organizado”, afirmou.
O PL, assinado por Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Dr. Rogério Amorim (PL), vinha sendo debatido desde fevereiro e ganhou forte repercussão dentro e fora da Câmara.
Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas enviou ao Ministério Público Federal uma representação pedindo que o órgão apurasse possível criminalização do funk, diante da onda de propostas semelhantes apresentadas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.
Oruam no centro do debate
O artista que deu nome ao projeto é Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP, antigo líder do Comando Vermelho no Complexo do Alemão. Embora seu principal hit, “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, não faça referência ao crime, o cantor se tornou alvo do debate após a polêmica no Lollapalooza de 2023, quando se apresentou usando uma camiseta com o rosto do pai e a palavra “liberdade”.
A vereadora Talita Galhardo cita como exemplo de “apologia” um vídeo em que Oruam interpreta “Faixa de Gaza”, de MC Cabelinho — música que fala sobre assaltos e menciona o “Comando Vermelho RL”. A sigla RL remete a Rogério Lengruber, fundador da Falange Vermelha nos anos 1970, que deu origem ao Comando Vermelho.
A discussão sobre limites da liberdade artística e possíveis tentativas de criminalização do funk ganhou ainda mais força após declarações da vereadora Amanda Vettorazzo (União), em São Paulo, que afirmou que Oruam “abriu a porteira para que rappers e funkeiros começassem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções”.
Nas redes sociais, o cantor rebateu a onda de projetos direcionados ao funk, ao rap e ao trap. “Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Encontraram a oportunidade perfeita pra isso. Virei pauta política. Mas o que vocês não entendem é que a lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena”, escreveu.
