Profissionais da saúde do Estado do Rio de Janeiro vão passar a contar com um novo mecanismo de proteção dentro das unidades de atendimento. A Lei 11.070/2025, proposta pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), institui o chamado “botão do pânico”, um dispositivo que poderá ser acionado em situações de violência ou ameaça durante o trabalho.
A norma foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, com vigência imediata.
Ao defender a medida, Delaroli citou dados do Cremerj sobre o cenário de agressões no estado. “As mulheres são as principais vítimas, representando 62,5% dos casos no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorrem na rede pública. Infelizmente essas situações não são pontuais e as agressões fazem parte do dia a dia desses profissionais”, declarou Guilherme Delaroli.
A lei vale para hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, públicos, privados ou conveniados. O texto inclui médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de vigias e outros profissionais que atuam no ambiente das unidades.
Na prática, a ideia é que, ao ser acionado, o sistema dispare um chamado para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), ligado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Ao mesmo tempo, um alerta deve chegar à segurança interna da unidade. O acionamento também precisa informar a localização exata do ponto da ocorrência, para que a resposta seja feita pela viatura mais próxima.
A lei considera violência qualquer conduta que resulte em morte, lesão corporal, dano psicológico, psiquiátrico ou patrimonial, além de ameaças. O objetivo é tentar frear a rotina de agressões que se repete, principalmente, em unidades de alta pressão e grande fluxo.
O custeio da implementação deve sair do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). O texto ainda prevê que o dispositivo seja desenvolvido com tecnologia em atualização constante.
Depois da aprovação na Alerj, o Cremerj manifestou apoio à proposta. “Sabemos do quanto nossos colegas precisam realizar seu trabalho com alguma tranquilidade e como isso pode impactar diretamente na qualidade da assistência. Por todos esses motivos, esse assunto se tornou uma das prioridades do Conselho”, afirmou Guilherme Nadais, presidente do Cremerj.
Já o conselheiro federal Raphael Câmara cobrou reação mais firme diante do quadro de insegurança. “O Cremerj vem cobrando das autoridades medidas urgentes, pois não é possível admitir que situações de violência continuem acontecendo covardemente contra os nossos profissionais”, pontuou Raphael Câmara.
