O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a atuação do escritório do filho na defesa de uma entidade investigada pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração ocorreu na audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
“Quanto à questão de algumas bancas de advocacia, no ano passado, terem atuado com contratos que são públicos ou podem ser públicos, que respondem perante a Receita Federal e que recolhem regularmente seus impostos a partir dos honorários que recebem, penso que isso é uma atividade legal”, disse o ministro, na audiência.
Leia mais: “Fraudes no INSS: Lewandowski diz que aposentados e pensionistas foram ‘presas fáceis’”
“Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça”, continuou o ministro. “Esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério.”
O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro. Em dezembro de 2024, a entidade fechou contrato com três bancas de advocacia para representação institucional junto de órgãos federais. O objetivo, segundo o Cebap, era garantir a manutenção de um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.
O convênio permite descontos diretos nas aposentadorias de filiados à entidade, mecanismo que está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF).
“Não podemos criminalizar, em primeiro lugar, a atividade dos advogados”, afirmou. “Mas tenho certeza, e nós, do nosso ministério, seremos intransigentes que todos os malfeitos, sem exceção, serão descobertos, custe o que custar.”
Lewandowski promete punições
Na ocasião, Lewandowski também disse que a PF já realizou mais de 300 buscas e apreensões no caso. “É um crime, repito, hediondo”, afirmou. “Vamos esclarecer até o final, e vamos buscar a prisão daqueles que lesaram os mais fragilizados em nosso país. Esse é um compromisso do governo Lula, é um compromisso da PF, é um compromisso do Poder Judiciário.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em 23 de abril, que apura fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. As associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas e descontavam mensalidades diretamente na folha de pagamento.
