O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa, nesta quarta-feira (27/11), dos parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal (PF) por discursos feitos no plenário da Casa.
Os deputados foram indiciados por calúnia e difamação após proferirem críticas a Fábio Alvarez Shor, delegado da PF e responsável por inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros da direita.
Do Val sobre delegado que investiga Bolsonaro: “Capataz do Moraes”
“A imunidade material do discurso parlamentar, esse direito consagrado em cláusula pétrea pelo constituinte de 1988, assegura a cada um de nós, deputadas e deputados, a liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram”, defendeu Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados pontuou que o plenário é um local para liberdade de expressão dos parlamentares, em que eles possuem o direito de dar declarações de diferentes temas, sem que sejam condenados por tal.
“Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito. Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e nela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados”, ressaltou.
Arthur Lira chamou de “retrocessos” os indiciamentos de Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, e indicou que direitos garantidos por meio da Constituição não podem ser ignorados.
“Não permitiremos retrocessos que ameacem esta garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro, nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada”, enfatizou o presidente da Câmara.
“Abuso de autoridade”
Por fim, Arthur Lira disse que a Câmara dos Deputados, por meio da advocacia da Casa, irá tomar todas as medidas legais para evitar o que foi chamado por ele de “abuso de autoridade”.
“Agora a Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade que infringia capacidades parlamentares nessa Casa, sejam eles quais forem”, completou Lira ao ser aplaudido pelos demais deputados federais presentes.
Confira a declaração completa de Lira:
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa, nesta quarta-feira (27/11), dos parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal (PF) por discursos feitos no plenário da Casa.
Os deputados foram indiciados por calúnia e difamação após proferirem críticas a Fábio Alvarez Shor, delegado da PF e responsável por inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros da direita.
Do Val sobre delegado que investiga Bolsonaro: “Capataz do Moraes”
“A imunidade material do discurso parlamentar, esse direito consagrado em cláusula pétrea pelo constituinte de 1988, assegura a cada um de nós, deputadas e deputados, a liberdade plena de palavra em nossas manifestações feitas em plenário, permitindo que expressemos nossos posicionamentos e representemos fielmente os interesses daqueles que nos elegeram”, defendeu Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados pontuou que o plenário é um local para liberdade de expressão dos parlamentares, em que eles possuem o direito de dar declarações de diferentes temas, sem que sejam condenados por tal.
“Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito. Portanto, em nome da defesa intransigente de nossa função e de nossa liberdade de palavra, reafirmo que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e nela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara dos Deputados”, ressaltou.
Arthur Lira chamou de “retrocessos” os indiciamentos de Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, e indicou que direitos garantidos por meio da Constituição não podem ser ignorados.
“Não permitiremos retrocessos que ameacem esta garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição Federal e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro, nossa voz é a voz do povo e ela não será silenciada”, enfatizou o presidente da Câmara.
“Abuso de autoridade”
Por fim, Arthur Lira disse que a Câmara dos Deputados, por meio da advocacia da Casa, irá tomar todas as medidas legais para evitar o que foi chamado por ele de “abuso de autoridade”.
“Agora a Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade que infringia capacidades parlamentares nessa Casa, sejam eles quais forem”, completou Lira ao ser aplaudido pelos demais deputados federais presentes.
Confira a declaração completa de Lira:
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