O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (6) aceitar o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) e derrubar a sentença que o havia tornado inelegível por oito anos.
O empresário e influenciador digital, que disputou a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024, era acusado de abuso de poder político e econômico após pedir doações em troca de vídeos de apoio a candidatos a vereador.
A ação foi movida pelo PSB e pela coligação do então adversário Guilherme Boulos (PSOL). Durante a campanha, Marçal publicou um vídeo oferecendo apoio a postulantes ao Legislativo municipal mediante contribuições via Pix.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
“Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5.000. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato”, disse na gravação.
Na decisão de primeira instância, a Justiça Eleitoral havia entendido que o pedido configurava abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, impondo a pena de inelegibilidade por oito anos. A defesa recorreu, argumentando que não houve irregularidade e que os valores foram integralmente devolvidos.
Ao relatar o caso no TRE-SP, o juiz Cláudio Langroiva Pereira considerou que, embora o vídeo de fato apresentasse conteúdo considerado “ilícito”, as provas anexadas ao processo “não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação nem o volume de recursos movimentados em decorrência direta da oferta”.
Segundo ele, o material não indicava desequilíbrio concreto na disputa eleitoral. Pereira também destacou que a equipe de Marçal comprovou a devolução das doações, o que reforçou a tese de ausência de dano à lisura do pleito.
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Com a decisão unânime, o ex-candidato volta a ficar elegível. No entanto, Marçal ainda enfrenta outro processo na Corte Eleitoral que pode resultar novamente em inelegibilidade.
Nessa segunda ação, também apresentada pelo PSB, ele é acusado de criar um sistema de “cortes” de vídeos nas redes sociais, em que apoiadores eram incentivados a publicar trechos de seus discursos em troca de brindes e prêmios em dinheiro.
O partido alegou que a prática configurava captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico. O relator do caso rejeitou parte das acusações, mas manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social e a pena de inelegibilidade por oito anos.
O julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de vista do juiz Regis de Castilho e deve ser retomado no próximo dia 4 de dezembro. Até lá, Pablo Marçal permanece elegível e apto a disputar futuras eleições, enquanto sua defesa tenta anular definitivamente todas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (6) aceitar o recurso apresentado por Pablo Marçal (PRTB) e derrubar a sentença que o havia tornado inelegível por oito anos.
O empresário e influenciador digital, que disputou a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024, era acusado de abuso de poder político e econômico após pedir doações em troca de vídeos de apoio a candidatos a vereador.
A ação foi movida pelo PSB e pela coligação do então adversário Guilherme Boulos (PSOL). Durante a campanha, Marçal publicou um vídeo oferecendo apoio a postulantes ao Legislativo municipal mediante contribuições via Pix.
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Ao relatar o caso no TRE-SP, o juiz Cláudio Langroiva Pereira considerou que, embora o vídeo de fato apresentasse conteúdo considerado “ilícito”, as provas anexadas ao processo “não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação nem o volume de recursos movimentados em decorrência direta da oferta”.
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O julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de vista do juiz Regis de Castilho e deve ser retomado no próximo dia 4 de dezembro. Até lá, Pablo Marçal permanece elegível e apto a disputar futuras eleições, enquanto sua defesa tenta anular definitivamente todas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
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