Há um ano e dez meses, a polícia levou para a cadeia brasileiros que protestavam na sede dos Três Poderes, em Brasília. Muitos deles, inclusive, já foram condenados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em virtude dessa e de outras decisões do magistrado, parlamentares, como o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), estão trabalhando para aprovar o Projeto de Lei (PL) da Anistia ao 8 de Janeiro.
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Em entrevista na edição desta segunda-feira, 28, do Jornal da Oeste, Marcel Van Hattem disse que lutará até o fim para a aprovação do projeto. O PL, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), destaca as violações de princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade e a dignidade humana.
“Se depender de mim, a pauta vai avançar”, disse Marcel Van Hattem. “O nome já está errado. Não se pode dar anistia para quem não cometeu nenhum crime. Foi diferente do regime militar, que tinha assassinos, ladrões de banco e criminosos.”
Na semana passada, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Carol De Toni (PL-SC), pautou o PL da Anistia ao 8 de janeiro para ser votado nos dias 29 e 30 de outubro.
Projeto de Lei garante a individualização das condutas
O deputado Rodrigo Valadares (União), por sua vez, afirmou que o projeto garantirá a individualização das condutas. Segundo ele, isso vai evitar condenações desproporcionais que possam atingir, injustamente, cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
Marcel Van Hattem ainda falou sobre a “perseguição de ministros do Supremo a parlamentares”. “A inviolabilidade parlamentar foi para o ralo”, afirmou. “Há uma investigação da Polícia Federal (PF) contra mim, em razão de uma manifestação na tribuna da Câmara.”
Marcel Van Hattem fala sobre o impeachment de Moraes
Segundo Marcel Van Hattem, se houver mais senadores alinhados com o desejo da população, haveria mais possibilidade para o impeachment de Moraes. Enquanto isso não ocorre, “a população precisa continuar a pressionar os senadores”.
Marcel Van Hattem também afirmou que se colocou à disposição do Novo para concorrer ao Senado em 2026. Cabe agora à legenda analisar a proposta do deputado para definir se ele vai concorrer.
Leia também: “Anistia já”, artigo de Augusto Nunes e Cristyan Costa, publicado na Edição 232 da Revista Oeste
