O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o designer Marcelo Fernandes Lima, réu pelo 8 de janeiro, a 17 anos de prisão, na segunda-feira 3.
Lima ficou conhecido por ter furtado a réplica da Constituição de 1988 que ficava em exposição no Salão Branco da Corte, durante a quebradeira na sede do STF, em 2023.
A maioria dos ministros entendeu que Lima cometeu:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado; e
- associação criminosa armada.
À Justiça, Lima admitiu ter levado a Carta Magna, porém, no intuito de preservá-la de eventuais danos no local.
Em 12 de janeiro, a Polícia Federal recuperou o livro, em Varginha (MG).
Votos divergentes no julgamento de Marcelo Fernandes Lima
Embora o placar final tenha sido desfavorável a Lima e outros dois manifestantes, cinco votos divergiram do proferido pelo relator, Alexandre de Moraes.
Apesar de também terem condenado, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso contrariaram Moraes apenas no que diz respeito à dosimetria da pena. André Mendonça e Nunes Marques absolveram o trio. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino fecharam com Moraes integralmente.
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