O ministro aposentado Marco Aurélio Mello comentou, nesta segunda-feira, 25, a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à frente do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Marco Aurélio, que deixou compulsoriamente a Corte em 2021, afirmou que o que lhe assusta e causa perplexidade é o STF arrogar competência para julgar pessoas que não têm prerrogativa.
Marco Aurélio questiona prisões
Mello se refere principalmente às pessoas que teriam participado da depredação de imóveis na Praça dos Três Poderes e, por esse motivo, foram presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“O que me assusta e está causando perplexidade é a competência. Aqueles arruaceiros do 8 de janeiro são cidadãos comuns. Claro que não seria no STF o lugar para julgar. O STF é competente para outras situações. No campo penal, é competência para julgar aqueles que têm prerrogativa”, disse, em entrevista à CNN.
Quando fala de prerrogativas, o magistrado quer dizer, sobretudo, figuras com foro específico. Neste caso, o artigo 102 da Constituição Federal especifica que, na área penal, o STF tem competências restritas para julgar. Essa competência abrangeria primeiramente o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Marco Aurélio também afirmou que não seria competência do ministro Alexandre de Moraes julgar processos nos quais ele é vítima. “De início, ele não deveria julgar o processo. Moraes seria vítima, e a vítima não instrui e não deveria julgar, mas vamos aguardar”.
STF enterrou Lava Jato, segundo Mello
Em março deste ano, Marco Aurélio Mello afirmou que o STF ajudou a enterrar a operação Lava Jato. Um dos últimos julgamentos em que participou antes de sua aposentadoria, em 2021, foi acerca do trabalho do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O julgamento teve como objetivo decidir se Moro foi parcial no caso do tríplex do Guarujá, que visou e, mais tarde, condenou o presidente Lula da Silva (PT). Marco Aurélio votou contra a suspeição de Moro, mas foi vencido.
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