O clima esquentou entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o governo de Cláudio Castro (PL) por conta da crise no financiamento da saúde. O Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, enviou um ofício diretamente ao governador cobrando explicações sobre o corte no cofinanciamento dos serviços públicos de saúde em Campos dos Goytacazes e em outros municípios da região Norte Fluminense.
O ofício foi protocolado na sexta-feira, dia 12 de julho, e chegou oficialmente ao Palácio Guanabara na segunda-feira, 14. A informação foi divulgada pelo jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF e reproduzida pelo Tempo Real.
A cobrança formal acontece após uma série de tentativas frustradas de diálogo com o governo estadual. No dia 9 de julho, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos abriu um inquérito civil para apurar a suspensão dos repasses estaduais que estavam previstos em lei. O primeiro alvo da investigação foi a secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, que não respondeu ao pedido de informações.
O MP-RJ pediu documentos e justificativas sobre o bloqueio dos recursos, já que a pasta da Saúde alegou problemas financeiros para a suspensão dos repasses. Com o silêncio da secretaria, o Ministério Público decidiu subir o tom e encaminhou diretamente a demanda ao chefe do Executivo estadual.
“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência cópia do Ofício nº 698/2025-3PJTCOCGO, expedido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no qual se requisitam esclarecimentos e documentação pertinente aos fatos relatados no Ofício nº 35/2025, oriundo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes”, destacou o procurador-geral Campos Moreira no despacho enviado a Castro.
A crise na saúde, no entanto, vai além de Campos. Desde o ano passado, o Ministério Público investiga a gestão estadual por supostos atrasos e irregularidades no repasse de verbas a diversas prefeituras do interior do estado. Em junho, uma ação civil pública já havia sido protocolada pelo órgão para tentar frear o que classificou como “grave comprometimento da continuidade dos serviços públicos de saúde”.
A investigação do MP-RJ, iniciada em outubro de 2023, encontrou indícios de má gestão, contingenciamento e bloqueio de recursos essenciais. O diagnóstico é preocupante: entre 2021 e 2024, o governo do estado teria bloqueado pelo menos R$ 1,37 bilhão destinados ao financiamento da saúde sem apresentar qualquer justificativa técnica.
A Promotoria também aponta a falta de transparência como um dos maiores problemas enfrentados pelas prefeituras. Apesar de alegar dificuldades orçamentárias, o Executivo estadual não apresentou documentos que comprovem os motivos do corte. A situação tem gerado sobrecarga nos municípios, que precisam manter serviços hospitalares, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros atendimentos sem a contrapartida estadual prevista.
Enquanto o governo do estado não apresenta respostas, a população de Campos dos Goytacazes segue sentindo no bolso e no atendimento médico o impacto da falta de recursos. A apuração do Ministério Público segue em curso, com expectativa de novas medidas caso o governo não preste os devidos esclarecimentos.
