Os chamados “penduricalhos” nos salários do Ministério Público do Rio (MPRJ) voltaram a entrar na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes determinou, neste domingo (08), que a instituição envie, em até 72 horas, documentos que comprovem o cumprimento de uma decisão anterior da Corte, que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
O MPRJ já enviou documentos ao STF, mas, para o ministro, as informações foram insuficientes para comprovar se os “penduricalhos” foram cortados conforme a determinação. Gilmar pediu a discriminação completa de todas as verbas remuneratórias e gratificações pagas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Ministro também exige programação financeira do MPRJ
Além da folha de pagamentos dos últimos meses, a decisão também determina que o MPRJ envie toda a programação financeira prevista para os meses de janeiro a abril deste ano. O objetivo é cruzar dados e garantir que apenas pagamentos já agendados — e autorizados excepcionalmente — tenham sido realizados.
Gilmar Mendes também destacou que não vai aceitar documentos criados posteriormente para justificar repasses retroativos.
Por fim, além da prestação de contas, o despacho também exige que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o órgão nacional possa tomar medidas administrativas, caso necessário.
A decisão segue uma ação no STF que questiona a legalidade de algumas gratificações na folha do MPRJ. Os benefícios elevam os rendimentos de alguns servidores acima do teto constitucional, prática que foi vetada no funcionalismo público por decisão do próprio Supremo.
