Em crítica direcionado ao Congresso durante evento STF em Ação, realizado em Brasília, magistrado afirmou que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com as frequentes mudanças nas legislações brasileiras, que ele classificou como “orgias legislativas”. Segundo Fux, “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas”. Fux também criticou a postura do Congresso Nacional, afirmando que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões.
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O ministro defendeu que a corte deve devolver as questões ao Congresso para que sejam devidamente discutidas e analisadas. Um dos temas que ainda não recebeu a devida atenção do Congresso é a responsabilidade civil das plataformas digitais. Fux, que é relator desse assunto, já se posicionou a favor de ampliar as possibilidades de condenação em relação aos conteúdos gerados por usuários.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
Em crítica direcionado ao Congresso durante evento STF em Ação, realizado em Brasília, magistrado afirmou que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com as frequentes mudanças nas legislações brasileiras, que ele classificou como “orgias legislativas”. Segundo Fux, “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas”. Fux também criticou a postura do Congresso Nacional, afirmando que os parlamentares não estão dispostos a arcar com as consequências de suas decisões.
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O ministro defendeu que a corte deve devolver as questões ao Congresso para que sejam devidamente discutidas e analisadas. Um dos temas que ainda não recebeu a devida atenção do Congresso é a responsabilidade civil das plataformas digitais. Fux, que é relator desse assunto, já se posicionou a favor de ampliar as possibilidades de condenação em relação aos conteúdos gerados por usuários.
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Publicado por Fernando Dias
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