A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá, entre os dias 5 e 7 de maio de 2025, um seminário internacional na Universidade Complutense de Madri, na Espanha. Com o tema “Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional”, o evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com autoridades do Poder Executivo.
A abertura será feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O primeiro painel, intitulado “A Separação de Poderes e o Papel da Corte Constitucional”, contará com a presença do ministro do Gilmar Mendes, do STF, e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.
Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques (STF) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participarão da mesa “Evolução do Controle de Constitucionalidade”, que abordará mudanças no papel das cortes superiores na interpretação da Constituição.
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Ainda no primeiro dia, o debate “Soluções Consensuais nos Tribunais Superiores” terá a participação do ministro Mauro Campbell Marques (STJ), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do advogado-geral da Petrobras, Wellington Silva.
A programação inclui a participação dos ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU), além do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Também estão confirmados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil.
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Ministros do STF debatem segurança jurídica
O seminário abordará aspectos jurídicos da infraestrutura, regulação, reforma tributária, segurança jurídica no ambiente empresarial e atuação das agências reguladoras. Também estão previstos debates sobre responsabilidade civil, judicialização, transição energética e reestruturação de empresas.
Segundo a OAB, o objetivo é discutir “desafios e oportunidades deste importante tema, tanto para as estratégias empresariais quanto para a adequada interpretação das legislações”. As atividades ocorrerão na Escola de Prática Jurídica da Universidade Complutense, e o valor de inscrição é de R$ 9 mil.
Além das autoridades brasileiras, participam professores de universidades como Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília e da própria Complutense de Madri.
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