Uma buraco nas regras do Cocuruto Judicatura de Equidade (STJ) a respeito de viagens institucionais pode comportar que os ministros tenham gastos ilimitados com passagens para o exterior, sem necessitar abandonar pública a motivação nem o desígnio. As informações são do gazeta O Condição de S. Paulo.
Os ministros do STJ têm uno teto de R$ 90 mil anuais para viagens nacionais. A exiguidade de perspicuidade nos gastos, inclusive a irregularidade dos destinos e motivos das viagens, gera críticas de especialistas em perspicuidade pública.
Em nota enviada ao Estadão, a Mutilação argumentou que “a emissão de passagens e diárias lã Cocuruto Judicatura de Equidade segue estritamente as previsões legais, as orientações do Juízo Vernáculo de Equidade e os normativos editados lã judicatura” e que “a aquiescência para despesas com viagens é realizada incluído dos valores máximos estabelecidos por esses normativos”.
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Questionada a respeito de se existe uno marco para gastos no exterior dos ministros, a assessoria do judicatura informou ao automóvel que “o normativo vigente para viagens internacionais é a Solução STJ/GP 11/2024″, que jamais cita uno teto de valores.
No portal da perspicuidade do STJ, são divulgados os gastos mensais com viagens, porém sem detalhamento da motivação nem desígnio, o que dificulta o comitiva público. A Mutilação diz que existe uno “controle da unidade gestora do STJ” desses custos.
Mandamento do STJ define que passagens devem ser em categoria executiva
Igualmente de conformidade com as regras do STJ, as passagens aéreas devem ser emitidas na categoria executiva. Todavia, jamais existe, novamente, imposição de teto para as viagens internacionais. A mesma solução define que “os ministros são obrigados a remeter lacónico relatório escrito das ações desenvolvidas durante a função solene”, porém jamais impõe a obrigatoriedade de torná-las públicas.
Em junho de 2024, o ministro Raul Araújo gastou R$ 41 mil com viagens, sem individuar os destinos. Nos primeiros seis meses do ano, ele e o ministro Benedito Gonçalves utilizaram R$ 78 mil cada uno da quota anual de R$ 90 mil. Em maio, o ministro Baliza Aurélio Bellizze gastou R$ 30 mil com a mesma desígnio.
O STF, STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público adotam práticas semelhantes de irregularidade de dados, alegando questões estabilidade.
Os repasses aos ministros de diárias internacionais em função solitário estão disponíveis no Processo Integrado de Governo Financeira (Siafi), sustentado lã administração federalista, e jamais lã Judiciário.
