O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Condenado a 76 anos e 3 meses de prisão pela morte de Marielle Franco, Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, e deve ser transferido para Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) que, no prazo de 48h, indique a disponibilidade de local para transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro”, disse a decisão assinada na última sexta-feira (6).
Em 2017, quando foi preso na operação Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato, Domingos Brazão — condenado junto ao seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, como mandantes do assassinato de Marielle Franco — também ficou na unidade, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Conselheiro do TCE, ele continua recebendo salários desde que foi preso, em 24 de março de 2024, pela Polícia Federal. Em quase 2 anos, ele recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde — a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo.
Com informações do G1.
