O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), determinando uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, proibido de deixar o país, de se comunicar com outros investigados e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, usando tornozeleira eletrônica. Nos finais de semana, feriados e dias de folga, o recolhimento é integral.
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(segue) O deputado é investigado sob suspeita de ter repassado informações sigilosas que teriam prejudicado a Operação Zargun da Polícia Federal. A defesa nega que Bacellar tenha tentado obstruir investigações.
No despacho, Moraes ressalta que, apesar da decisão da Alerj, “continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”.
O ministro destacou ainda que a prisão decretada na semana passada se baseou em indícios de que Bacellar “estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.
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Além do afastamento, Bacellar terá que entregar todos os passaportes em até 24 horas e está proibido de portar armas ou manter registros de colecionamento, tiro desportivo ou caça.
Moraes determinou que o descumprimento de qualquer medida acarretará “imediata revogação da liberdade e decretação da prisão, bem como multa diária de R$ 50.000,00”. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), determinando uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, proibido de deixar o país, de se comunicar com outros investigados e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, usando tornozeleira eletrônica. Nos finais de semana, feriados e dias de folga, o recolhimento é integral.
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