Nesta terça-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de investigação que envolvem parlamentares do Partido Liberal (PL) por declarações recentes sobre o Banco do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o órgão apresente um parecer em até cinco dias.
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O deputado federal Reimont (PT-RJ) pediu apuração sobre Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO), que alegaram publicamente que o Banco do Brasil poderia ser penalizado e até falir se descumprisse a Lei Magnitsky. Trata-se de uma norma dos Estados Unidos (EUA) que teria resultado no bloqueio dos ativos de Moraes naquele país.
Os pedidos de Alexandre de Moraes, do STF
Reimont solicitou uma apuração por suspeita de divulgação de informações falsas sobre a instituição financeira. Ele também levanta a hipótese de crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica, além de possível envolvimento em associação ou organização criminosa.
No mesmo despacho, Moraes determinou que a PGR se posicione sobre representação do deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em razão do apoio do governador à anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
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O parlamentar petista pede investigação e aplicação de medidas cautelares, como restrição de viagens e proibição de pressões ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República também tem cinco dias para responder sobre esse processo.
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