O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson. Moraes estabeleceu pena final no “regime fechado em 9 anos, um mês e cinco dias, sendo sete meses e vinte dias de reclusão; um ano, cinco meses e quinze dias de detenção”.
Moraes é relator da ação penal 2493, cujo julgamento começou em sessão virtual nesta segunda-feira, 9, e vai até a sexta 13. Roberto Jefferson responde por incitações à violência e ataques ao STF. Da mesma forma, responde por ofensivas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a senadores durante a CPI da Pandemia, em 2021,.
Moraes relata série de crimes
De acordo com Moraes, o ex-deputado usa a internet para a “prática dos crimes” e publica “vídeos criminosos” com “manifestações gravíssimas”. “[Ele] aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques”.
O ministro acrescenta que Jefferson ataca “instituições democráticas, o Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a comunidade LGBTQIAP+”. Além da condenação, Moraes propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
“O valor deverá ser corrigido monetariamente a contar do dia da proclamação do resultado do julgamento colegiado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado deste acórdão”, informou Moraes no voto.
Os ministros do STF vão analisar as acusações contra Jefferson e decidir pela absolvição ou condenação. Na primeira hipótese, a justiça arquiva o processo. Na segunda, fixa uma pena. Em ambos os casos, no entanto, cabe recurso no próprio Supremo.
Ex-deputado: prisão em 2022
O processo manteve-se no STF por decisão do próprio tribunal ao apontar, sobretudo, relação com atos do dia 8 de janeiro de 2023. A justiça prendeu Roberto Jefferson em outubro de 2022, depois de descumprimento a medidas cautelares previstas para a manutenção da liberdade provisória.
No retorno à prisão, ele resistiu principalmente atirando com fuzil e jogando granadas de luz e som em quatro agentes da Polícia Federal. Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-deputado.
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