O Ministério Público (MPRJ) emitiu uma recomendação às entidades do setor de turismo e lazer do Rio, exigindo a adoção de medidas rigorosas de controle e rastreabilidade na venda de bebidas alcoólicas. A medida tem como objetivo prevenir riscos à saúde diante dos casos de intoxicação e mortes provocados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol em outros estados.
O documento foi enviado às diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RJ), do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município (Sindhoteis-Rio) e de outras entidades representativas, para que estas comuniquem e orientem todos os seus associados.
MP detalha recomendações ao setor no Rio
Entre as medidas estão:
- Adquirir bebidas apenas de fornecedores legalmente registrados;
- Conferir notas fiscais eletrônicas;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores;
- Controlar rigorosamente o armazenamento;
- Implementar checagens no recebimento das mercadorias;
- Treinar equipes para identificar sinais de adulteração;
- Em caso de suspeita, a venda deve ser suspensa imediatamente e as autoridades notificadas.
A recomendação reforça ainda o cumprimento da Nota Técnica nº 3/2025 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que detalha procedimentos preventivos contra adulteração de bebidas alcoólicas. O MPRJ alerta que o descumprimento dessas medidas poderá resultar em ações judiciais e responsabilização dos responsáveis.
