O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu anular, por unanimidade, o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os empresários concordaram em pagar, em 2017, uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões, em acordo de leniência no âmbito da Operação Greenfield. Esta decisão do MPF visa a garantir a integridade do acordo inicial.
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Ronaldo Albo, subprocurador-geral da República, foi o responsável por reduzir a multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Ele virou alvo de processo disciplinar por abater mais da metade da multa que a holding dos irmãos Batista concordou pagar. Essa ação causou uma crise no Ministério Público durante a gestão de Augusto Aras, segundo informações do jornal O Globo.
Para a subprocuradora Maria Iraneide Facchini o desconto bilionário foi “um episódio lamentável”. “Esperemos que não se repita na casa”, afirmou.
Decisão do conselho sobre acordo com a J&F, dos irmãos Batista
De acordo com a decisão do Conselho do MPF, Carlos Henrique Martins Lima, procurador original, deverá conduzir as negociações a partir de agora, e não mais a 5ª Câmara do MPF.
“Não é redundante lembrar que a autoridade signatária do acordo de leniência é o seu promotor natural”, ressaltou o relator Paulo Vasconcelos Jacobina.
O acordo de leniência investigou fraudes em fundos de pensão estatais. O compromisso inicial previa R$ 10,3 bilhões, divididos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Funcef, Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Impactos do desconto e reações
Com o desconto de Albo, a União seria a única beneficiária, o que prejudicaria as demais instituições. Carlos Henrique Martins Lima afirmou que o desconto foi ilegal e poderia causar danos irreversíveis ao acordo. Ele já havia negado a revisão do valor em abril de 2022.
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Mesmo assim, a J&F recorreu à 5ª Câmara, e Albo aprovou o desconto em junho de 2022, contrariando dois colegas. A crise resultante levou o conselho a suspender o desconto em setembro do ano passado.
Decisões da Justiça Federal de Brasília
Recentemente, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, reativou o desconto em caráter liminar, desconsiderando o entendimento do MPF. A decisão foi baseada em um pedido da equipe jurídica da J&F, liderada por Francisco de Assis e Silva.
Depois da decisão de mérito do MPF, Funcef e Petros planejam enviar a certidão do julgamento para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Os órgãos buscam reverter a decisão do juiz.
“A revisitação desse acordo enseja nova negociação e um novo consenso”, afirmou Alexandre Barenco, gerente executivo jurídico da Petros.
Leonardo Bissoli, advogado da J&F, reconheceu o “intenso litígio” envolvendo o caso, mas afirmou que a empresa não tem interesse em prolongar essas ações. Ele defendeu que “o quinto aditivo seja objeto de uma estabilidade jurídica dentro do próprio MPF”.
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