‘Não existe ministro acima da lei e da Constituição’

Durante o ato pela anistia e contra a censura, realizado na Avenida Paulista na tarde deste sábado, 7, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou as medidas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cidadãos alinhados à direita.

Em seu discurso, a parlamentar, que foi procuradora do Distrito Federal por 24 anos, afirmou que é preciso lutar para que a Constituição Federal seja cumprida corretamente.

“Não aturo tortura, perseguição e censura”, disse Bia, durante o ato de 7 de setembro. “Fui procuradora por 24 anos, eu conheço as leis. E é por conhecer as leis que não posso aceitar os desmandos que estão acontecendo nesse país. Nossa Constituição está sendo rasgada todos os dias.”

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Ao prosseguir com sua fala, Bia falou que, devido aos “desmandos”, pessoas inocentes foram presas sem o devido processo legal, tendo que enfrentar entre 14 a 17 anos de condenação, referindo-se aos presos do 8 de janeiro. Ela também fez referência às decisões feitas por Alexandre de Moraes no STF, afirmando que a legislação também é aplicável aos magistrados.

“Essas pessoas estavam apenas se manifestando perto da Esplanada [dos Ministérios]”, continuou. “Se alguém depredou prédio público, que pague por isso. Mas que não seja julgado pelo Supremo, que não tem competência para tal […] Por isso, temos que exigir o cumprimento das leis e da Constituição para qualquer indivíduo. Não existe ministro acima das leis e da Constituição.”

Bia Kicis fala de movimentações no Congresso Nacional

Bia informou que, na Câmara dos Deputados, mais de 150 parlamentares já assinaram o pedido de impeachment de Moraes, que será entregue na segunda-feira. No Senado, 31 se posicionaram a favor da medida.

A deputada também disse que a oposição irá paralisar as ações na Câmara dos Deputados para que o processo de impeachment avance.

“Nós iremos parar a Câmara, e o Senado também deve fazer o mesmo”, afirmou. “Temos dois poderes unidos contra o povo: o Executivo de Lula, e o Supremo do ‘Xandão’. Por isso, é a vez do Congresso se levantar e obstruir os trabalhos até que Rodrigo Pacheco receba o pedido de impeachment.”

Anistia aos perseguidos e exilados

No fim do discurso, a deputada afirmou que os deputados da oposição também irão se posicionar pela anistia dos presos políticos, exilados e perseguidos. Ela citou os casos dos presos de 8 de janeiro, de parlamentares perseguidos e de jornalistas que tiveram de deixar o país depois de investigações movidas no Supremo Tribunal Federal.

“São pessoas comuns do povo, tem até deputado preso, tem jornalista exilado e sem passaporte, com contas bancárias bloqueadas. Não podemos aceitar. Temos a liberdade correndo em nossas veias, nosso sangue é de um povo livre”, finalizou.

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