O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator do projeto de lei 2051/2024, apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que propõe criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais.
A nomeação foi feita pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na última quarta-feira, 18. Eleita para a função em março deste ano, seu mandato está em vias de ser concluído.
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A proposta da petista estabelece pena de dois a seis anos de prisão, além de multa, para quem divulgar informações comprovadamente falsas e com potencial de prejudicar o processo eleitoral. Segundo Erika Kokay, a iniciativa é uma reação ao aumento da desinformação na política brasileira.
“Assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor”, diz a justificativa do projeto.
Nikolas deve se opor ao projeto
O projeto de lei enfrenta oposição de Nikolas Ferreira, que frequentemente defende a liberdade de expressão sem restrições e tem grande influência nas redes sociais, especialmente entre os jovens.
Apesar da nomeação do relator, o projeto não será analisado em 2024, por causa do término do ano legislativo nesta sexta-feira, 20. Sua tramitação dependerá da presidência da CCJ no próximo ano e da permanência de Nikolas Ferreira na comissão em 2025. Caso ele deixe o colegiado, outro deputado será designado para assumir a relatoria.
Leia também: “A mentira das fake news“, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 217 da Revista Oeste
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