A reformulação da Polícia Militar (PM) é o principal item da pauta desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As propostas chegam ao plenário um dia depois da operação mais letal da história do estado, que deixou 64 mortos – 60 suspeitos e quatro policiais, dois deles do Bope – nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. Os dois projetos de lei do governador Cláudio Castro (PL) reformulam a estrutura da coporação e permitem o retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva.
A operação, que reuniu 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, teve como foco lideranças do Comando Vermelho e resultou na prisão de 81 suspeitos e na apreensão de 93 fuzis. O saldo expôs a dimensão da violência e reacendeu o debate sobre o modelo de enfrentamento adotado no estado.
O tema deve ecoar no plenário da Alerj, especialmente diante de um projeto que foca em saúde mental e valorização dos profissionais de segurança.
Projeto pauta reorganização da PM e foca na saúde mental dos agentes
O primeiro projeto na pauta propõe uma ampla readequação do efetivo da corporação à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O texto fixa o número total de integrantes da corporação em 60.471 militares, distribuídos em 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores e 871 capitães, além de mais de 37 mil soldados.
Uma das principais inovações é a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo. O secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Meneses, defendeu o projeto durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça e destacou que cerca de 5% do efetivo – aproximadamente dois mil policiais – estão afastados por problemas psicológicos, e que o índice de suicídio entre os militares é quatro vezes superior ao da população geral.
O projeto também inclui assistentes sociais no quadro complementar e reestrutura os quadros técnicos. Segundo o governo, a proposta não gera aumento de despesas, pois faz o remanejamento de cargos existentes.
Retorno temporário de policiais e bombeiros da reserva também será debatido hoje
O segundo projeto, também de autoria do Executivo, cria um programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que permitirá o retorno temporário de policiais militares e bombeiros da reserva remunerada. A medida autoriza a recondução desses profissionais para funções administrativas, técnicas ou de apoio, sem envolvimento em confrontos armados.
Segundo o governo, o objetivo é liberar policiais da ativa para o patrulhamento de rua e ações de Defesa Civil, especialmente nos programas Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal). O retorno será temporário, mediante processo seletivo, e com prazo máximo de nove anos. Em casos excepcionais, militares reformados também poderão ser readmitidos.
A votação ocorre em discussão única e, se os projetos receberem emendas parlamentares, podem ser retirados de pauta para ajustes técnicos.
