A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou, na última terça-feira (17/12), uma lei que visa combater o etarismo na cidade. A medida, número 8.753/2024 e de autoria dos vereadores Junior da Lucinha (PSD) e Rocal (PSD), determina a proibição da discriminação, exclusão ou qualquer outra prática de restrição ou preferência baseada na idade de uma pessoa, seja pela juventude ou envelhecimento.
A nova lei também prevê ações direcionadas ao mercado de trabalho. De acordo com a norma, tanto as instituições públicas quanto as privadas deverão adotar medidas que promovam a igualdade de oportunidades entre as faixas etárias, além de impulsionar programas de capacitação e treinamento que sejam acessíveis para todos, independentemente da idade dos profissionais lotados nas empresas e organizações.
Para viabilizar as medidas estabelecidas no texto, o Poder Executivo carioca deverá promover campanhas de combate ao etarismo na capital fluminense, bem como incentivar essas ações. Também serão aplicadas advertências no valor de R$ 2 mil, que serão reajustadas anualmente, em caso de descumprimento da lei. É importante destacar que, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
De acordo com a justificativa do projeto, o etarismo prejudica a sociedade como um todo. ”A exclusão ou preferência baseada na idade não prejudica somente os indivíduos afetados, mas também toda a comunidade ao limitar o acesso de talentos valiosos, experiências enriquecedoras e perspectivas diversas. O município deve ter a iniciativa de criar um ambiente inclusivo onde todos tenham oportunidade, todos sejam ouvidos, todos possam participar, destacando-se as pessoas mais idosas”, afirmam Junior da Lucinha e Rocal.
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