O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, nesta quarta-feira, 23, uma ação que interpelava na Corte a suspensão do Twitter/X.
Conforme o juiz do STF, o processo “perdeu objeto”. Isso porque Alexandre de Moraes restabeleceu os serviços da rede social.
Quando o Novo entrou com o processo, os serviços da big tech estavam suspensos no país, em virtude de descumprimentos de ordens do próprio Moraes. A Ordem Nacional dos Advogados protocolou uma ação semelhante. O destino da peça, porém, deve ser o arquivamento.
Agora, depois de a empresa obedecer ao magistrado, Nunes Marques entendeu que as petições são nulas. “Do exposto, julgo prejudicada esta arguição de descumprimento de preceito fundamental, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito”, argumentou o juiz do STF.
Nunes Marques citou a volta da rede social
O retorno do X foi liberado há duas semanas por Moraes, após a companhia pagar as multas que haviam sido impostas, nomear um representante legal no Brasil e bloquear contas que haviam sido alvo de decisão do STF.
Nunes Marques observou esse ato em sua decisão. “A controvérsia constitucional veiculada na petição inicial não mais persiste”, disse o ministro. “Por isso, determinou a extinção das duas ações, sem analisar o mérito delas.”
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