20 meses sem revisão salarial!
Se alguém ainda tinha dúvida de que o atual Prefeito governa com a tesoura na mão contra os direitos dos servidores, mas com um sorriso de propaganda eleitoral no rosto, ela acabou agora.
O discurso eleitoreiro de respeito aos servidores municipais está custando caro — e, como sempre, quem paga são os servidores públicos, especialmente aqueles que mantêm a cidade funcionando todos os dias, sem direito a holofotes, festas milionárias, dancinhas e piadinhas ao estilo Tik Tok na internet ou grandes anúncios nas redes sociais.
Enquanto o Prefeito multiplica gastos com marketing e publicidade, o que se oferece aos servidores é 30,41 % a menos no poder de compra.
Arrocho salarial de mais trinta por cento!
Não é ajuste financeiro.
Não é equilíbrio fiscal.
É um nefasto, maldoso e desrespeitoso arrocho salarial. É pura maldade. É puro ódio contra o servidor concursado.
Os Números Não Mentem: O Caminho Até os 30,41 % de Perda Salarial
O índice utilizado tradicionalmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a revisão salarial dos servidores é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? 15 (IPCA-15), o mesmo que serve de base para o cálculo trimestral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), índice que reajusta tributos municipais como o IPTU.
Para calcular a correção, utilizando o IPCA-15, você pode utilizar a tabela disponível no sítio abaixo:
A Promessa Que Virou Dívida: O Reajuste Salarial Não Cumprido pelo Prefeito Eduardo Paes
No dia 28 de outubro de 2020, Dia do Servidor Público, em um encontro na Tijuca, o então candidato Eduardo Paes assinou, diante de servidores, a “Carta-Compromisso de Eduardo Paes para os Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro”, na qual constavam 11 promessas. A de número 2 era clara:
“Promover o reajuste anual dos salários dos servidores públicos de acordo com a inflação, mesmo que seja necessária uma ação na Justiça contra a Lei Complementar (LC) nº 173/2020.”
Contudo, o então candidato, já no cargo de prefeito, não ingressou com qualquer ação judicial contra a Lei Complementar nº 173, de 2020. Foi, portanto, uma promessa feita apenas para enrolar os servidores.
A Promessa Que Já Nasceu Morta: A Farsa de Questionar a LC nº 173, de 2020, e o Tiro da PEC Calibre .38
Quando Eduardo Paes anunciou, cheio de teatralidade, que iria “questionar” a LC nº 173, de 2020, muita gente já sabia o desfecho. Era mais um capítulo da velha novela em que o prefeito finge indignação, promete reação, mas no final entrega o roteiro para o mesmo elenco de sempre.
Afinal, quem relatou a LC nº 173, de 2020, foi o deputado federal Pedro Paulo — seu aliado, amigo e subordinado político. O mesmo Pedro “PEC da Blindagem”, “Caçador de Servidor” Paulo que agora reaparece no palco com novo figurino e o mesmo enredo.
E eis que o “Caçador de Servidor” ressurge. Agora com a PEC nº 38, de 2025, da “Deforma” e não Reforma Administrativa, recém-apresentada. Que já está sendo chamada de PEC Calibre .38.”
O número não é apenas simbólico — é premonitório. .38, o calibre do revólver metafórico apontado para a cabeça dos servidores públicos.
Depois da granada no bolso do servidor, proposta por Paulo Guedes no governo Bolsonaro, o país agora assiste ao retorno da ofensiva, desta vez com mira ajustada e munição parlamentar.
E, como se o destino gostasse de brincar com ironias, essa PEC nasceu com o número mínimo necessário de assinaturas: 171.
Nada além disso. Nenhum entusiasmo, nenhum apoio espontâneo.
171 — número que, no imaginário brasileiro, já carrega sua própria reputação.
As coincidências são tão precisas que parece até um recado do destino, avisando de antemão o tipo de “reforma” que está por vir.
E o Deputado, claro, encena o mesmo teatrinho de sempre: não assinou essa PEC justamente para poder se candidatar a ser o relator dela — e, com isso, tentar posar de técnico “neutro”, “equilibrado”, “imparcial” — como se ninguém soubesse que ele próprio coordenou e relatou o Grupo de Trabalho que elaborou essa mesma PEC.
Ora, quem coordenou o Grupo de Trabalho, costurou cada artigo, lapidou cada vírgula e agora se apresenta como o “salvador do texto”?
Ele mesmo. O Deputado “Caçador de Servidor”. Já tivemos presidente “Caçador de Marajás”. E agora temos Deputado “Caçador de Servidor” público concursado e defensor de funcionários terceirizados, temporários e não concursados e de gratificações estratosféricas de meritocracia não transparentes para os amigos do Imperador de plantão.
O provável relator da PEC Calibre .38, já está pronto para atirar primeiro e explicar depois.
Veja no sítio abaixo a íntegra dessa PEC com a lista dos 171 deputados que a apoiaram:
Os Servos do Império Temporário
Há governantes que parecem ter verdadeira alergia a servidores concursados. Talvez porque servidor concursado tenha a mania desagradável de ler a Constituição, seguir a lei e não se ajoelhar diante do imperador do momento. Já o temporário e o terceirizado… ah, esses sim! São os súditos ideais: obedecem sem fazer perguntas, agradecem o favor da nomeação e vivem com medo do próximo decreto que os substitua.
A opção por contratar exércitos de temporários e terceirizados, em vez de valorizar o servidor concursado, é a confissão mais honesta que o governante pode fazer: ele não quer uma administração pública — quer um feudo. E num feudo, quem manda é o senhor. O resto apenas serve.
Os concursados são um incômodo. Eles entram por mérito, não por indicação. Têm estabilidade, e isso impede que sejam demitidos por se recusarem a cumprir ordens absurdas. O temporário, não: basta um olhar atravessado do chefe e lá se vai o contrato. É a eficiência da servidão.
Governantes que preferem os temporários gostam de falar em “agilidade”, “flexibilidade”, “modernização”. O que eles realmente querem dizer é: “quero gente que obedeça”. E quanto aos terceirizados, que muitas vezes sequer conhecem o órgão onde trabalham, esses são os fantasmas perfeitos de uma burocracia feita à imagem e semelhança de quem manda.
No fim, o servidor concursado — esse ser jurássico que ainda acredita em princípios republicanos — é o último obstáculo entre o poder e o abuso. Ele é o lembrete incômodo de que o Estado é permanente, mas os governantes são passageiros. É por isso que o imperador do dia sonha com um exército de vassalos de crachá provisório: porque servidor público de verdade não serve a ele, serve à lei.
A Revisão “Anual” Que Nunca Foi Anual
Pior: o primeiro reajuste salarial concedido durante o mandato do “Mãos de Tesoura”, após aquela Carta Compromisso só ocorreu em dezembro de 2022, quase dois anos após o início da gestão. Assim, o tão falado “reajuste anual” jamais aconteceu na prática.
É preciso deixar muito claro algo que alguns defensores do Prefeito tentam distorcer: revisão anual significa revisão a cada 12 meses, como ocorre em qualquer contrato sério — financiamento, aluguel, prestação de serviço, compra contínua. Anual não é “quando der”, nem “quando o prefeito quiser”, nem “quando houver momento político eleitoralmente favorável”.
No entanto, no Município do Rio de Janeiro, essa regra simples jamais foi respeitada. Ao invés de revisões regulares e previsíveis, de 12 em 12 meses, o que se tem visto foram longos intervalos entre revisões — um ano inteiro sem revisão, depois um acúmulo repentino, depois novo hiato. Com índices de correção que não cobrem os respectivos períodos.
Não houve, em nenhum momento, a revisão rigorosa ano a ano, como manda a boa prática administrativa e como o próprio Prefeito afirmou que faria.
Vale destacar, inclusive, que a última revisão salarial concedida pelo Prefeito foi em março do ano passado, referente à remuneração de fevereiro. Portanto, antes mesmo de discutirmos percentual ou índice, é preciso reconhecer o fato básico: a promessa da revisão anual não foi cumprida.
A Revisão “Anual” Que Virou Espera de 20 Meses — E Ainda Não Veio
Há um dado objetivo que desmonta de vez a narrativa oficial: a revisão salarial prometida como anual nunca ocorreu dentro do intervalo de 12 meses. Quando o servidor recebeu o último reajuste em março do ano passado, ele estava recebendo o valor referente ao salário de fevereiro. Se a revisão fosse realmente anual, o servidor já deveria ter recebido nova correção em março deste ano, completando o ciclo de 12 meses.
Mas isso não aconteceu.
Estamos agora em novembro (recebendo salário referente a outubro) e nenhum reajuste foi concedido. Ou seja, o intervalo real entre um reajuste e outro já chega a 20 meses — 1 ano e 8 meses, e ainda contando.
Não houve revisão anual.
Não houve cumprimento de promessa.
Houve, sim, atraso deliberado. Pura maldade do Eduardo Paes contra os funcionários públicos que ele tanto odeia.
Em qualquer contrato sério, revisão anual significa revisão a cada 12 meses. Anual é anual — não é “quando convém” ao prefeito. O ciclo natural seria fevereiro a fevereiro, março a março, mantendo previsibilidade e respeito ao servidor.
O que a Prefeitura pratica é o contrário: adiamento, postergação e acúmulo artificial, sempre empurrando a revisão para frente, de modo a gerar perda real e permanente do poder de compra dos funcionários e de suas famílias.
Prometeram revisão anual. Entregaram 20 meses sem reajuste.
Isso não é gestão — é arrocho programado.
A Primeira Revisão do Mãos de Tesoura. O Arrocho Silencioso: Como o Prefeito Guardou Quase um Quinto da Folha
Mesmo quando, durante seu governo, o Eduardo “Mãos de Tesoura” finalmente concedeu sua primeira revisão depois daquela promessa, o reajuste, limitou-se a 5,35%, enquanto a inflação acumulada desde a última revisão salarial, em fevereiro de 2019, até dezembro de 2022, segundo o IPCA-15, era de 26,27%.
Ou seja, a diferença — o chamado “lucro inflacionário” da Prefeitura — foi de 19,85%.
Esses 19,85% representam, na verdade, arrocho salarial, e significam que quase um quinto da folha de pagamento dos servidores deixou de ser corrigido. Dinheiro que acabou sendo usado em outras despesas do município, eleitoreiras ou não.
A Segunda Revisão: Um Novo Débito de 1,08%
Em março de 2024, o Prefeito concedeu uma nova revisão salarial, desta vez de 5,26%.
No entanto, o IPCA-15 acumulado entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024 foi de 6,40%.
A diferença, portanto, foi de 1,08%, que deixou de ser incorporada ao salário dos servidores.
Mais uma vez, a promessa de “revisão anual com base na inflação” transformou-se em revisão parcial e injusta, deixando para trás uma nova dívida com o funcionalismo municipal.
O Período Seguinte e o Débito Acumulado
De março de 2024 a outubro de 2025, o IPCA-15 acumulado foi de 7,65%. Que não foram concedidos agora em novembro no pagamento referente à outubro.
Somando-se esse período de defasagem com as perdas anteriores — 19,85% (de 2019 a 2022) e 1,08% (de 2022 a 2024) — o total de correção não concedida aos servidores atinge 30,41 %.
Em outras palavras, o salário dos servidores municipais do Rio de Janeiro está 30,41 % abaixo do valor que deveria ter, caso as revisões tivessem sido feitas corretamente e conforme o compromisso público firmado pelo Prefeito em 2020.
O Contraste com a Receita Municipal
É importante ressaltar que, em todos esses anos, a Prefeitura reajustou normalmente seus tributos — como o IPTU — no dia 1º de janeiro de cada ano, utilizando exatamente o mesmo IPCA-E, derivado do IPCA-15.
Ou seja, o compromisso com a atualização inflacionária é rigoroso quando se trata de cobrar do contribuinte, mas inexistente quando se trata de pagar o servidor público.
A Carta-Compromisso assinada por Eduardo Paes no Dia do Servidor, em 2020, transformou-se em uma promessa quebrada e, mais do que isso, em uma dívida moral e financeira com o funcionalismo municipal.
O índice de 30,41 % representa, de forma concreta, o tamanho do descumprimento e da perda do poder de compra dos servidores, que continuam aguardando que o prefeito cumpra o que prometeu — reajuste anual, de acordo com a inflação, como determina a Constituição e a própria palavra dada por ele.
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