Quatro servidores são investigados pela Polícia Federal (PF) suspeitos de acessarem ilicitamente nos sistemas da Receita Federal dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República (PGR) e familiares. Eles teriam quebrado de maneira ilegal os sigilos fiscais dessas pessoas.
Em nota, o STF explicou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” das autoridades, “cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, disse o STF.
A quebra de sigilo irregular de dados financeiros ocorre quando servidores acessam, utilizam e/ou compartilham dados fiscais e bancários protegidos de contribuintes sem justificativa funcional, processo administrativo formal ou autorização legal.
Ou seja, ainda que um servidor possa ver os dados, eles só podem ser acessados com justificativas em normas da Receita, ou após uma decisão judicial ou autorização que permita o acesso. No recente caso envolvendo ministros e seus familiares, não houve qualquer autorização, o que culminou na abertura de uma investigação contra os servidores supostamente envolvidos.
Investigação contra servidores
A PF abriu uma investigação contra quatro servidores da Receita após identificar múltiplos acessos irregulares, com origem em suas credenciais, a dados de ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
O grupo foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das Fake News. A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi alvo dos acessos irregulares.
Os quatro servidores envolvidos são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Um deles é auditor-fiscal na Receita e os outros três são técnicos do Seguro Social ou do Serpro.
Quatro servidores são investigados pela Polícia Federal (PF) suspeitos de acessarem ilicitamente nos sistemas da Receita Federal dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Procurador-Geral da República (PGR) e familiares. Eles teriam quebrado de maneira ilegal os sigilos fiscais dessas pessoas.
Em nota, o STF explicou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” das autoridades, “cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, disse o STF.
A quebra de sigilo irregular de dados financeiros ocorre quando servidores acessam, utilizam e/ou compartilham dados fiscais e bancários protegidos de contribuintes sem justificativa funcional, processo administrativo formal ou autorização legal.
Ou seja, ainda que um servidor possa ver os dados, eles só podem ser acessados com justificativas em normas da Receita, ou após uma decisão judicial ou autorização que permita o acesso. No recente caso envolvendo ministros e seus familiares, não houve qualquer autorização, o que culminou na abertura de uma investigação contra os servidores supostamente envolvidos.
Investigação contra servidores
A PF abriu uma investigação contra quatro servidores da Receita após identificar múltiplos acessos irregulares, com origem em suas credenciais, a dados de ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
O grupo foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das Fake News. A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi alvo dos acessos irregulares.
Os quatro servidores envolvidos são: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Um deles é auditor-fiscal na Receita e os outros três são técnicos do Seguro Social ou do Serpro.
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