O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, expressou preocupações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o advogado, a condução do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado pode estar em curso de gerar “prejuízos irreparáveis” aos direitos das defesas dos acusados.
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Numa reunião nesta quinta-feira, 3, Simonetti informou que advogados enfrentam dificuldades para acessar integralmente os documentos do processo, o que compromete a eficácia da defesa. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com a OAB, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm acesso completo à investigação, enquanto as defesas recebem apenas partes dos autos. Isso impede a visualização total das trocas de mensagens e documentos.
“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados”, diz o ofício. “[Isso] Comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas.”
OAB pede que Moraes assegure pleno exercício da advocacia
A OAB considera a intervenção necessária para assegurar o pleno exercício da advocacia, de modo que alerta Moraes para o risco de comprometer a integridade do processo legal e a busca pela verdade.
Levantada também pelos advogados dos acusados, a tese de cerceamento de defesa, porém, foi rejeitada pela 1ª Turma do STF. O grupo afirmou que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis para as defesas, o que garante o direito ao contraditório.
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Todos os ministros da 1ª Turma, ou seja, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, concordaram com a decisão. Contudo, os advogados dos acusados, insatisfeitos, exigiram uma resposta oficial da OAB e promoveram mobilizações nas seccionais estaduais para discutir o tema.
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