A pressão de moradores da Ilha Grande e do continente levou a Prefeitura de Angra dos Reis a rever os valores e ampliar as isenções da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), prevista para começar a ser cobrada em 2026. O Executivo municipal anunciou, nesta quinta-feira (23), que a cobrança será feita de forma gradual e que o texto final do projeto (que ainda será apreciado pela Câmara Municipal) incorpora sugestões de representantes da comunidade, do trade turístico e de vereadores.
Cobrança será menor e terá início com desconto de 50%
No primeiro ano, a taxa para permanência de até sete dias será de 5 UFIRs (R$ 23,75) para visitantes do continente e de 10 UFIRs (R$ 47,50) para quem se hospedar na Ilha Grande. Cada diária adicional custará meia UFIR (R$ 2,37). O turista que já tiver pago o valor referente ao continente precisará quitar apenas a diferença ao seguir para a Ilha.
A implantação será feita em três fases: em 2026, haverá desconto de 50%; em 2027, o desconto cai para 25%; e, a partir de 2028, o valor integral passa a valer. A proposta também prevê a unificação de três cobranças já existentes — Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque — em um único tributo.
Moradores, familiares e prestadores de serviço estarão isentos
Entre as principais mudanças anunciadas estão as isenções: moradores de Angra, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças de até 12 anos e pessoas com mais de 60 anos ficarão dispensados do pagamento.
Ônibus cadastrados no Cadastur e que utilizem o Cais de Santa Luzia para transportar turistas a estabelecimentos regularizados no Sistema Digital do Turismo (SDT) também terão isenção. Já pacotes turísticos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com embarques até julho de 2026, não serão tarifados.
Destinação dos recursos e metas de sustentabilidade
De acordo com a prefeitura, a arrecadação será usada prioritariamente em projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística, tanto no continente quanto na Ilha Grande.
Entre as metas estão atingir “Esgoto Zero” e “Lixo Zero” até 2028, revitalizar os cais de Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá, implantar um Observatório do Turismo para monitorar o fluxo de visitantes e reforçar a segurança pública, com uso de câmeras inteligentes e integração ao Centro de Controle de Angra.
Cidade recebe 1,8 milhão de turistas por ano
A prefeitura destaca que Angra dos Reis recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano (sendo 1,2 milhão apenas na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco). O restante (600 mil) visita o continente, especialmente o Centro da cidade e as praias da Costa Verde.
Para o Executivo, o volume de turistas “reforça a importância de medidas inovadoras que assegurem o desenvolvimento sustentável e equilibrado da atividade turística com a preservação do patrimônio natural do município”.
Tumulto cancela audiência pública na Câmara
A audiência pública marcada para esta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Angra dos Reis, que debateria a implementação da taxa, foi cancelada após tumulto entre moradores, vereadores e deputado.
O protesto começou quando representantes da Ilha Grande foram impedidos de falar na tribuna. O clima de tensão fez com que o debate fosse suspenso antes do início. O deputado estadual Marcelo Dino (União), presente ao local, afirmou que levará o tema para discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Durante a confusão, uma moradora favorável à cobrança da taxa baixou as calças em protesto, usando uma camiseta com o nome e a foto do vereador Dudu do Turismo, aliado do prefeito Claudio Ferreti (MDB). O deputado considerou o ato um desacato e ameaçou prender a manifestante caso repetisse o gesto.
