A Câmara Municipal do Rio inicia, nesta terça-feira (21/10), a 1ª discussão de dois textos centrais do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL 1158/2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 (PL 1364/2025), ambos de autoria do Poder Executivo.
Instrumento de médio prazo, o PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração, alinhado ao Plano Estratégico 2025-2028, ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática (PDS) e a planos estaduais e nacionais. A receita prevista para 2026-2029 soma R$ 197,211 bilhões, considerando recursos do Tesouro e outras fontes.
A LOA 2026 estima receitas e fixa despesas para viabilizar a execução das metas. A projeção para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 52,421 bilhões. Na base recente, a arrecadação foi de R$ 45,630 bilhões em 2024, alta de 8,9% ante R$ 41,882 bilhões em 2023.
As audiências públicas híbridas começam quarta (22/10), às 10h, no plenário do Palácio Pedro Ernesto, com transmissão pela Rio TV Câmara (canal 10.3 da TV aberta e YouTube). Não é necessário inscrição.
Cronograma das audiências (10h–13h):
- 22/out — Plano Plurianual (PPA); Secretaria Municipal de Infraestrutura; Geo-Rio; Rio-Águas; RioLuz; Rio-Urbe
- 28/out — Secretaria Municipal de Educação e MultiRio; Secretaria Municipal de Cultura
- 29/out — Secretaria Municipal de Saúde e RioSaúde
- 30/out — Seconserva e Comlurb
- 05/nov — Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Ordem Pública
- 06/nov — Secretaria Municipal de Administração e Previ-Rio
- 13/nov — Secretaria Municipal de Fazenda
- 18/nov — Secretaria Municipal de Transportes e CET-Rio
