O vereador Carlos Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei nº 1510/2025, que institui o Programa Ordem Carioca no âmbito do município do Rio de Janeiro. A proposta busca restaurar a ordem urbana por meio de ações integradas de limpeza, conservação, fiscalização e participação comunitária, com ênfase na prevenção da criminalidade e na valorização do espaço público.
De acordo com o texto, o programa terá como base a corresponsabilidade entre poder público e sociedade civil, a integração entre órgãos municipais e a transparência das ações executadas. O objetivo é mapear e recuperar áreas degradadas, promover reparos rápidos em calçadas, iluminação e mobiliário urbano, além de incentivar mutirões comunitários de limpeza e jardinagem.
Um dos pontos centrais é a criação do Painel Ordem Carioca, sistema digital georreferenciado que permitirá monitorar em tempo real pontos de desordem urbana, como acúmulo de lixo, iluminação precária, pichação, vandalismo ou abandono de espaços públicos. A ferramenta também permitirá que cidadãos comuniquem ocorrências diretamente à Prefeitura.
O projeto prevê ainda a formação de Comitês Locais de Manutenção Urbana (CLMU), compostos por representantes da Prefeitura, moradores e comerciantes, responsáveis por indicar áreas prioritárias, acompanhar ações e organizar mutirões. As intervenções terão prioridade em regiões com maior vulnerabilidade social, reincidência de vandalismo ou fluxo intenso de pedestres e turistas.
Na parte de fiscalização administrativa, o texto tipifica infrações leves de desordem urbana — como depósito irregular de lixo, pichação, obstrução de calçadas e abandono de veículos — sujeitas a advertência, reparo do dano ou multa, com possibilidade de extinção da penalidade caso o infrator repare voluntariamente o prejuízo.
“A segurança pública começa no espaço urbano bem cuidado. Um muro pichado, um poste apagado ou uma praça abandonada não são apenas problemas estéticos: são sinais de abandono que degradam a convivência e favorecem a ocupação por atividades ilícitas”, diz a justificativa apresentada por Carlos Bolsonaro.
Inspirado na Teoria das Janelas Quebradas, o projeto adapta o conceito de manutenção preventiva da ordem à realidade carioca. “O programa não se limita a iluminar espaços, mas a reafirmar valores civilizatórios, restaurando a cultura da lei e da responsabilidade compartilhada — fundamentos de uma sociedade verdadeiramente segura e livre”, destaca o autor.
Segundo a proposta, o relatório anual de desempenho do programa deverá ser publicado pela Prefeitura, informando pontos críticos resolvidos, tempo médio de resposta, recursos aplicados e impacto na percepção de segurança. O texto também autoriza parcerias entre o município e órgãos estaduais, federais ou privados para execução das ações.
Se aprovado, o Programa Ordem Carioca poderá se tornar uma das principais iniciativas municipais voltadas à requalificação urbana e ao fortalecimento da segurança comunitária na cidade do Rio.
